PAULO COELHO
VIGILÂNCIA EMERGENCIAL
Saúde contrata empresa de vigilantes armados por R$ 5 milhões
Contrato com a empresa Kontte terá duração até novembro; trabalho já começou em maio, mas publicação no Diário Oficial só saiu essa semana.
Está em vigência desde o dia 5 de maio passado, um contrato firmado, com dispensa de licitação, entre o Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) e a empresa Kontte Segurança e Vigilância Ltda, no valor R$ 5.129.913,72.
A assessoria de imprensa do governo do Estado, porém, limitou a dizer que o procedimento teve previsão e embasamento legais, por se tratar de um serviço “emergencial”.
O contrato tem validade por seis meses (até 06/112015) e a publicação do acordo apenas ocorreu nessa semana (10/06) no Diário Oficial do Estado. Compreende-se como incumbência da empresa, a prestação de serviços de vigilância armada e segurança patrimonial da SES.
O #reportermt tentou por diversas vezes falar com o secretário de Saúde, Marco Bertúlio, por telefone, sobre a dispensa licitatória, mas as ligações não foram atendidas e nem retornadas.
A assessoria de imprensa disse que o procedimento teve previsão e embasamento legais, por se tratar de um serviço “emergencial”.
Ao todo, segundo a assessoria, três contratos foram readequados sendo, um deles o referente à vigilância (segurança). Os outros dois envolveriam os setores de limpeza e de logística o que, também de de acordo com a assessoria, só essa revisão contratual, vai gerar uma economia de R$ 5,1 milhões aos cofres do Estado.
Por nota a SES explicou que esses contratos estavam vencidos e ofereciam mão-de-obra além do que, eram realmente necessários.
Por nota a SES explicou que esses contratos estavam vencidos e ofereciam mão-de-obra além do que, eram realmente necessários.
“A gestão, além de regularizar a situação em que estavam os contratos de prestação de serviço, buscou adequá-los ao que realmente precisávamos para manter um bom funcionamento das nossas unidades, não deixando nenhuma desassistida, e isto também se reverteu para uma economia significativa”, diz trecho da fala do secretário, enviada pela assessoria.
Especificamente sobre o contrato com Kontte, a SES informou que foi justamente nesse acordo onde se processou a maior economia.
“Anteriormente, a Secretaria tinha ônus de R$ 1.192.200 por mês, sendo que com a revisão do contrato este valor baixou para R$ 854.985,50, uma economia de 28,28%. Durante seis meses, prazo de validade do contrato, a economia chega a R$ 2.023.287”, apontou a assessoria.
Já no caso do contrato de logística do almoxarifado geral, a economicidade teria sido de R$ 1.762.500.
O valor pago anteriormente era de R$ 3.450.000 por ano, que foi reduzido para R$ 1.687.500.
A Secretaria ainda informa que foi negociado com a empresa prestadora de serviço um aditivo, de acordo com a necessidade da Secretaria. O valor pago anteriormente era de R$ 3.450.000 por ano, que foi reduzido para R$ 1.687.500.
Já em relação ao contrato de limpeza das unidades, a economia gerada com a realização de um novo contrato adequado à realidade da SES, seria de R$ 1.374.000,00. Neste caso, ao readequar o contrato a SES deu cumprimento à instrução normativa 02/2006/SAD/Seplan/Sefaz, que prevê a quantidade de pessoas que devem trabalhar por metro quadrado na limpeza.
Na comparação feita pelo governo, o contrato anterior custava aos cofres públicos R$ 512 mil por mês, num total de R$ 3.720.000 por seis meses. Com o novo contrato, a Secretaria de Estado de Saúde irá desembolsar R$ 391 mil por mês, totalizando R$ 2.346.000, para atender as mesmas unidades pelo mesmo período.
Veja íntegra do contrato, publicada no Diário Oficial em 10/06/2015
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
GERÊNCIA DE GESTÃO DE CONTRATOS - GGC/SES/MT
EXTRATO DO CONTRATO Nº 018/2015/SES/MT - DISPENSA DE
LICITAÇÃO N. 009/2015/SES-MT
CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE/SES/MT -
Representada por seu Secretário de Estado de Saúde Sr. Marco Aurélio
Bertúlio das Neves.
CONTRATADA: KONTTE - SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA - ME -
Representada pelo Sr. Devair Carolino.
OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços
de vigilância armada e segurança patrimonial, para atender a SES-MT e
Unidades.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 21601, Programa:
036, Projeto Atividade: 2007,
Natureza de Despesa: 3.3.90.39.00, Fonte: 134.
VIGÊNCIA: A vigência do presente Contrato será de 06 (Seis) meses, com
início em 07/05/2015 e término em 06/11/2015.
VALOR DO CONTRATO: R$ 5.129.913,72.
EMPENHO: 21601.0001.15.009894-9 - Valor R$ 1.000.000,00
DATA DE ASSINATURA: 06/05/2015.
FISCAL DO CONTRATO: Jader Ferreira de Siqueira - Matrícula 116441.
