Saúde vira caos se houver demissão de temporários, prevê Kamil

A Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá ainda não foi notificada oficialmente da decisão judicial proferida na última sexta-feira (21) pela juíza Célia Regina Vidotti, que anula os contratos temporários e exonera os servidores, além de proibir novas contratações. O secretário Kamil Fares, titular da pasta, afirma que deve recorrer da decisão, caso contrário o setor pode entrar em “estado de calamidade”. 

“A partir do momento da notificação, com certeza, a Procuradoria do Município vai tomar providências. Nós não temos condições de rescindir esses contratos atualmente. Se fizermos isso, vamos ter que decretar um estado de calamidade na saúde”, afirmou.

Segundo o secretário, 2.609 funcionários da pasta prestam serviços por contratos temporários. O número corresponde a quase 50% do total de servidores da Secretaria.

Kamil reconhece que a situação precisa ser regularizada e, para ele, o primeiro passo é qualificar mais os trabalhadores temporários e depois solicitar à Câmara de Vereadores a abertura de vagas por concursos públicos. “Pela lógica, pela racionalidade, o melhor seria regularizar toda essa situação, uma vez que a justiça determinou. O primeiro passo é qualificar todo mundo, e depois propor para a Câmara a abertura de vagas”, afirmou.

Ao mesmo tempo em que é obrigado a anular os contratos existentes, o secretário também recebeu notificação do Ministério Público para contratar mais agentes comunitários de saúde. “Vamos fazer agora uma contratação de quase 500 agentes de saúde. São pessoas que vão fazer processo seletivo, mas não é estatutário, não é um concurso, porque essa vaga tem que ser criada pela Câmara”, explica.

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