FRANCISCO BORGES
AJUSTE FISCAL
'Se não houver limite nos gastos, Mato Grosso quebra', afirma Taques
Projeto de Lei Complementar, a ser votado pela Assembleia, congela salários, RGA e veta reajustes ao funcionalismo
O governador Pedro Taques (PSDB) voltou a defender, na semana passada, o Projeto de Lei Complementar, que limita os gastos públicos em Mato Grosso, congela salários de servidores, veta o reajuste na folha de pagamento e prevê a estagnação em pagamentos como a revisão Geral Anual (RGA) do funcionalismo público estadual.
“Todos os 27 governadores fizeram um acordo com a União. Nós precisamos diminuir os gastos com pessoal nos próximos três anos, senão o Estado vai quebrar. Não terá condições de pagar o salário”, disse Taques.
As medidas de ajuste fiscal são regras impostas pela União para que os Estados mantenham benefícios, como a capacidade de realizar transações financeiras com o Governo Federal.
“Todos os 27 governadores fizeram um acordo com a União. Nós precisamos diminuir os gastos com pessoal nos próximos três anos, senão o Estado vai quebrar. Não terá condições de pagar o salário”, completou.
Segundo o governador, o PLC não é uma retaliação aos servidores públicos, e sim um ato governamental.
“Não se trata de pesar no servidor público. Nós temos 100 mil servidores que, na sua grande maioria, são pessoas sérias, decentes e que trabalham muito. Esses servidores merecem respeito”, disse Taques, em conversa com jornalistas.
De acordo com ele, é necessário se aprofundar no texto final da PEC 55, já aprovada no Senado, para que o PLC estadual seja confeccionado nos mesmos moldes.
A PEC está entre os temas mais polêmicos dos últimos dias, pois prevê teto de gastos para o Governo Federal por 20 anos e, consequentemente, a estagnação dos investimentos em áreas prioritárias, que sofrem com falta de recursos, como Saúde e Educação, nos níveis nacional e estadual.
“Mato Grosso vive a maior crise de sua história, e nós precisamos cortar gastos. Precisamos limitar o aumento das despesas do Estado. Todos os estados da Federação estão fazendo isso, por determinação da União”, disse Taques.
O governador observou que, se os Estados não se adequarem às regras impostas pelo Governo Federal, terão vários benefícios cortados.
Leia mais
Senadores de MT votam sim e defendem PEC do teto de gastos públicos
