Secopa diz que compra de Land Rovers teve aval do Exército

Para justificar as aquisições dos 10 veículos Land Rover, pago pela extinta Agecopa, o valor de R$ 14 milhões sendo R$ 1,4 milhões cada uma, a Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo - Secopa, por meio de uma nota, defendeu-se, explicando que as aquisições dos veículos foram para o monitoramento dos mais de 983 quilômetros de fronteira com a Bolívia e que foram feitas pela licitação 8.666,artigo inciso I.art. 25.
 

Em trecho da nota, as alegações foram que “A Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados, do Exército Brasileiro, atestou em ofício emitido em 10 de janeiro de 2011 que os equipamentos móveis para proteção e vigilância de alvos não são fabricados no Brasil e que a empresa Globaltech era a única até a data a manifestar interesse na importação da tecnologia”.
 

O conselheiro Antonio Joaquim, que é o relator permanente das contas anuais da Agecopa (atual Secopa), disse hoje (24) que aguarda esclarecimentos para verificar contrato firmado pela agência visando a aquisição de estrutura e tecnologia de monitoramento e segurança da Rússia, para uso durante a Copa do Mundo de 2014.

Confira na íntegra a nota da Secopa:

A Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo Fifa 2014 (Secopa) esclarece que a aquisição de 10 Conjuntos Móveis Autônomos de Monitoramento (Comam) integrados a veículos Land Rover Defender para proteção e vigilância de 983 quilômetros de fronteira com a Bolívia foi devidamente respaldada pela Lei de Licitações 8.666, artigo 25, inciso I. Art.25.

É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial: I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência demarca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes.

A inexistência de fábricas no Brasil que produzam equipamentos similares e os termos do acordo que prevêm a transferência da tecnologia russa para o governo brasileiro fundamentaram a dispensa de licitação, cuja legitimidade foi comprovada pelo Ministério da Defesa em consulta prévia.

A Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados, do Exército Brasileiro, atestou em ofício emitido em 10 de janeiro de 2011 que os equipamentos móveis para proteção e vigilância de alvos não são fabricados no Brasil e que a empresa Globaltech era a única até a data a manifestar interesse na importação da tecnologia.

O documento do Governo Federal foi emitido pelo diretor de Fiscalização de Produtos Controlados, general de Brigada Waldemar Barroso Magno Neto. O Governo de Mato Grosso escolheu o sistema russo de radar e monitoramento visando a transferência de tecnologia e o veículo Land Rover pelas características técnicas necessárias, de fácil manutenção, para a operação na região fronteiriça, que apresenta peculiaridades geográficas e climáticas.
 

Os conjuntos móveis são equipados com radares terrestres, câmaras termais, visores noturnos, gravadores, monitores, operam durante noite e dia, em qualquer condição climática e em diferentes bandas de freqüência. Os dois primeiros carros equipados foram montados pela empresa russa Gorizont e estão em fase de finalização de procedimentos que antecedem o transporte para o Brasil.
 

Conforme prevê o Plano de Nacionalização da tecnologia, outros oito veículos serão preparados em território brasileiro, em parceria documentada entre profissionais dos grupos russo e do brasileiro Globaltech, representante nacional escolhida pela Rússia e constituída para transferência de conhecimento do processo de fabricação e montagem dos radares.

Todo o processo de aquisição dos veículos para investimento na Segurança Pública do Estado e na proteção da soberania nacional é acompanhado por órgãos de controle interno e externo.

O controle e monitoramento da fronteira são exigências da Fifa para a realização da Copa do Mundo de 2014 em Cuiabá. A utilização dos radares, de que nenhum outro Estado dispõe, beneficiará a todo o País.

Um novo sistema de controle de circulação de pessoas e veículos na região é fundamental para garantir a eficiência no combate a quadrilhas de roubo de carros e de tráfico de drogas em uma das regiões mais críticas do país, a divisa de Cáceres com San Mathias, na Bolívia.

Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo Fifa 2014 (Secopa)