ANDRÉA HADDAD
VEJA O CONTRATO
Secretário de Mendes vai ao RJ exigir reparação da Mangueira
O descumprimento de cláusulas, pela Mangueira, segundo a prefeitura, implicará em ações na Justiça e MPE
Diante da polêmica envolvendo o descumprimento pela Estação Primeira de Mangueira (Gres) de cláusulas no contrato com a Prefeitura de Cuiabá, de R$ 3,6 milhões, representantes da escola de samba garantiram ao secretário municipal de Cultura e Turismo, Marcus Fabrício (PTB), que vão recompensar a cidade, mesmo que após o Carnaval, com eventos. Nesta quinta (7), o petebista embarca para o Rio de Janeiro a fim de discutir o cumprimento das demais exigências previstas no contrato.
O prefeito Mauro Mendes (PSB) informou, pela assessoria, que é cedo para cogitar o ingresso com ação na Justiça em desfavor da Companhia Multiplicar Produções LTDA, representante exclusiva da escola conhecida pelas cores “verde e rosa”. Marcus Fabrício vai discutir o assunto com o diretor-executivo da empresa, Marcos Roza de Souza.
No ofício número 034/2013, o representante é cobrado pela prefeitura a dedicar atenção especial à cláusula terceira do protocolo de intenções, que prevê a disponibilização de um camarote para o município com a capacidade mínima para 100 pessoas nos dias de desfiles, inclusive no das campeãs.
O coordenador administrativo e financeiro do Executivo municipal, Celso Miguel de Oliveira Júnior, também cobra a disponibilização de passagens aéreas, hospedagens nas datas previstas, e distribuição das credenciais de acesso às autoridades locais no prazo de cinco dias. O documento é datado de 29 de janeiro de 2013 e, até o momento, a prefeitura nega o cumprimento do acordo pela empresa.
No ofício, Celso Miguel alerta o diretor-executivo da Companhia Multiplicar que o descumprimento do protocolo de intenções implicará em ações futuras na Justiça, bem como a intervenção do Ministério Público Estadual (MPE) pela quebra de contrato, “que acarretará na devolução dos valores já repassados pela prefeitura à instituição”.
Pelo contrato, a Mangueira ” vai entrar na Marquês de Sapucaí com o enredo “Cuiabá um Paraíso no Centro da América”.
Veja na íntegra a cópia do contrato entre a prefeitura e a Mangueira
