RAFAEL DE SOUSA
CPI DA SONEGAÇÃO
Secretário de Taques isenta Fiemt na ‘farra dos incentivos fiscais'
Gustavo Oliveira foi convidado a depor como testemunha porque representava a Federação das Indústrias do Estado no Cedem - órgão responsável por aprovação de empresas com acesso a incentivos fiscais no governo Silval.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e Sonegação Fiscal, instalada na Assembleia Legislativa ouviu, na tarde desta terça-feira (27), o titular do Gabinete de Assuntos Estratégicos do governo do Estado, o secretário Gustavo Oliveira.
“A Fiemt tem um 1 voto em 20. E acusar a Fiemt de omissão é o mesmo que acusar todos os conselheiros. Por que não é um 1 voto em 20 que vai fazer a diferença", argumentou.
Ele foi convidado a depor como testemunha porque representava a Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (Fiemt) no Conselho Estadual de Desenvolvimento Empresarial (Cedem) - órgão responsável por aprovação de empresas com acesso a incentivos fiscais – na gestão Silval Barbosa (PMDB) – hoje preso acusado de chefiar grupo criminoso que vendia incentivos fiscais em troca de propina.
Sobre a chamada ‘farra’ dos incentivos, Gustavo defendeu a federação e seu cargo no Cedem. “A Fiemt tem um 1 voto em 20. E acusar a Fiemt de omissão é o mesmo que acusar todos os conselheiros. Por que não é um 1 voto em 20 que vai fazer a diferença em um conselho inteiro”, argumentou
O secretário também afirmou que todas as decisões eram baseadas em laudos já produzidos pela Secretaria de Indústria, Comércio, Minas e Energia (Sicme), à época comandada pelos ex-secretários Pedro Nadaf – também preso pelo mesmo motivo de Silval – e Allan Zanatta. “Os critérios eram sempre baseados em relatórios técnicos da Secretaria de Indústria e Comércio. Os conselheiros analisavam e voltavam a partir desses dados. Os enquadramentos aos olhos dos Cedem pareciam todos regulares, embasados por parecerem técnicos. Depois do enquadramento vem aprovação do incentivo e aí que está a maioria dos problemas encontrados agora”, defendeu Gustavo.
"Os conselheiros analisavam e voltavam a partir desses dados. Os enquadramentos aos olhos dos Cedem pareciam todos regulares, embasados por parecerem técnicos", alegou.
Ao que indica as declarações do secretário do governo Pedro Taques (PSDB) não convenceu o presidente da CPI, Zé Carlos do Pátio. Para o deputado há muito discurso fácil após as descobertas das irregularidades.
“Agora existe muito discurso fácil de que é preciso mudar a lei de incentivo, mas por que não falaram antes? Desde 2007 eu queria fazer uma investigação profunda sobre os incentivos, mas agora todos concordam que houve erros e equívocos, e, isso nós sabemos. Houve crime contra o interesse público e que esse pessoal tem que pagar. Temos que buscar ressarcir os cofres públicos com todos esses incentivos concedidos”, destaca.
Outro fato que chamou atenção é que o conselho não sabia os valores em incentivos cada empresa receberia. “Não existia relação transversalidade e Intersetorial para analisar esses incentivos. Sequer aquilo que eles analisavam na Secretaria de Comércio acontecia também na Secretaria de Fazenda”, afirma Pátio sobre a discordância entre os órgãos que deveriam atuar em conjunto.
Para sanar as irregularidades o presidente da CPI alega que “ou nós criamos uma equipe de auditoria para analisar esses processos, ou vamos continuar cometendo os mesmos erros nas políticas de incentivos fiscais anteriores”, finalizou.
