MARCIA MATOS
REPASSE NEGADO
Secretário defende veto de Taques aos Fundos Municipais de Saúde
O secretário pontuou que não teme que o veto motive outro embate político com os municípios e defendeu que o governador estaria atendendo o que realmente seria de interesse público.
O secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques defendeu a medida do governador Pedro Taques (PDT), em vetar a lei que previa o repasse de 10% dos recursos do Fundo Estadual de Saúde, para os Fundos Municipais de Saúde, conforme a publicação no Diário Oficial, que circulou nesta terça-feira (20).
Em entrevista aos jornalistas, na mesma data, o secretário argumentou que a atual gestão só tem feito despesas com prioridades e que o repasse iria onerar o caixa do governo.
Taques ainda ressaltou que se sancionasse o projeto da lei o governador estaria atendendo um setor, mas prejudicando outros.
“Veja bem. Nós entendemos que esses repasses, se formos fazer um repasse que atenda só a saúde e a habitação? E a segurança?”, declarou.
O secretário pontuou que não teme que o veto motive outro embate político com os municípios e defendeu que o governador estaria atendendo o que realmente seria de interesse público.
"Hoje o governador tem um quadro angustiante. Ele precisa saber onde alocar recursos e tudo é urgente”.
“O governo só está fazendo o que na verdade o governo federal e a maioria dos governos estaduais estão fazendo, que é cortar gastos. (...) Hoje o governador tem um quadro angustiante. Ele precisa saber onde alocar recursos e tudo é urgente”, argumentou.
Taques também fez questão de frisar que o veto foi feito com o devido parecer da Procuradoria Geral do Estado.
No ato publicado no Diário Oficial, o governador justificou que a aprovação do projeto geraria a despesa de cerca de R$ 121 milhões e o montante colocaria as finanças do Estado em colapso.
“O projeto estaria colocando as finanças do Estado em risco de colapso, ante o risco de atraso na manutenção de serviços públicos indelegáveis de saúde”, diz o pedetista no trecho do veto.
O projeto de lei de autoria do deputado estadual José Domingos Fraga (PSD), previa evitar diferenças no repasse aos municípios, que de acordo com os deputados varia de 1% a 10%. O projeto também previa modificar a destinação dos repasses estaduais, que atualmente são aplicados na atenção primária e média complexidade, e passariam a ser aplicados apenas na atenção básica.
