Secretários terão que escolher se voltam a ser promotores ou ficam no governo

Diante da decisão do Supremo Tribunal Federal de que membros dos Ministérios Públicos Estadual e Federal não podem exercer cargos nos quais se submetam a funções de governo e, portanto, políticas, o governador governador Pedro Taques (PSDB) deve se reunir com três dos secretários de seu staff, que se enquadram nesta situação, para que eles decidam se continuam a responder por suas pastas, ou voltam a atuar em seus cargos de promotores, dos quais estão licenciados.

Em Mato Grosso, a decisão do STF, tomada na noite desta quarta-feira (9), atinge diretamente aos secretários Fábio Galindo (Segurança Pública) e Ana Luiza Peterlini (Meio Ambiente), além da secretária-executiva Maria Fernanda Corrêa (Meio Ambiente).

Conforme apurou o #reportermt, junto ao secretário de Comunicação, Jean Campos, Taques irá cumprir a decisão do STF, mas apesar de ter apenas 20 dias para oficializar as alterações, o governador ainda quer dialogar e dar o 'livre arbítrio' a seus secretários.

“O governador vai conversar com os secretários porque é uma decisão que tem que ser cumprida, mas eles também podem decidir. Essa é uma decisão mais dos secretários do que de governo”, afirmou.

O prazo para decidir se preferem permanecer no governo Taques ou se voltam para suas promotorias, onde possuem cargo vitalício é de 20 dias a partir da publicação do Supremo Tribunal Federal.

Caso continuem nos cargos de secretários de Estado, eles serão exonerados dos cargos de promotores de Justiça. Essa mudança surgiu com a votação dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

PERFIL JUDICIALIZADO

Na Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), o promotor de Justiça de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público de Minas Gerais, Fábio Galindo assumiu o cargo no final do ano passado. Antes disso, ele já era secretário-adjunto do também promotor Mauro Zaque, do Núcleo do Patrimônio Público do MP mato-grossense.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente é outra pasta comandada por duas promotoras de Justiça: Ana Luiza Ávila Peterlini e Maria Fernanda Corrêa da Costa, ambas oriundas da Procuradoria Especializada em Defesa Ambiental e Ordem Urbanística do MPE-MT. 

Convidar agentes da lei para compor seu governo tem sido um dos diferenciais da gestão de Pedro Taques, além de promotores, o staff do tucano também tem delegados à frente de importantes autarquias, como Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) também já estão 'na lista'.