Seduc aditiva em R$ 98 mil obra de empresa investigada em esquema de propina

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), realizou um aditivo de prazo e valor, de R$ 98 mil para a empresa Aroeira Construções e Incorporações e Vendas Ltda, que é uma das investigadas na Operação Rêmora. 

A obra é para a construção de uma quadra poliesportiva coberta, com arquibancadas (padrão FNDE), na Escola Estadual “Pascoal Moreira Cabral”, no Bairro Parque Universitário, em Cuiabá.

De acordo com o aditivo publicado no Diário Oficial, que circulou nesta quinta-feira (29), o valor de R$ 98 mil corresponde a um acréscimo de 8,44% sobre o valor original do contrato. Já o prazo foi estendido do dia 04/11/2016 até o dia 02/01/2017. 

 

A justificativa da Seduc é que a obra já estaria 98% concluída e, portanto, necessitaria do aditivo para ser entregue o quanto antes. Por meio de nota, a pasta informou que a obra não está entre as investigadas pela Operação Rêmora e que a fiscalização apontou que a mesma está dentro dos padrões de qualidade exigidos.

Envolvimento

O proprietário da empresa, Ricardo Sguarezi foi apontado pelo delator do esquema de direcionamento de contratos da pasta, o empresário Giovani Guizardi como sendo uma das pessoas que já vinham realizando os atos ilícitos dentro da Seduc, antes da organização criminosa ser 'gerenciada' por ele.

Em depoimento, Guizardi afirmou que Sguarezi seria o responsável pela arrecadação da propina pega pelos empreiteiros para conseguir contratos, para a construção e reforma de escolas no interior do estado.

À juíza da 7ª Vara Criminal, Guizardi disse tomou conhecimento e passou a se envolver no esquema por meio do empresário Alan Malouf. De acordo com ele, quando ingressou na organização criminosa, ela já “funcionava” dentro da Seduc com a participação do ex-titular da pasta, Permínio Pinto (preso pelo Gaeco ao ser apontado como líder no esquema), pelo servidor Fábio Frigeri e pelos empresários Ricardo Sguarezi e Leonardo Guimarães Rodrigues.      

Sguarezi, por sua vez, chegou a prestar depoimento a titular da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, sobre o esquema, mas como testemunha.

Guizardi diz ter lucrado R$ 1,2 milhão com a cobrança de propina dos empreiteiros. e que levou à prisão o ex-secretário Permínio Pinto.

Relembre o caso

A operação Rêmora foi deflagrada em duas fases pelo Grupo Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), em maio e julho deste ano, e apura esquema de cobrança de propina por parte de ex-agentes públicos lotados na Seduc e a formação de cartel, por parte de donos de empreiteiras, para fraudar as licitações de obras de escolas estaduais.

O Ministério Público Estadual denunciou 22 pessoas envolvidas no suposto esquema de fraudes nas licitações somente na primeira fase da ação.

A denúncia, oferecida pelo Gaeco, aponta crimes de constituição de organização criminosa, formação de cartel, corrupção passiva e fraude a licitação.

As penas que podem ser aplicadas aos empresários variam individualmente de 24 a 58 anos de reclusão. Já os líderes do grupo, como o empreiteiro Giovani Guizardi, acusado de ser o gerente e arrecadador de propina, e os servidores públicos Fábio Frigeri e Wander Luiz dos Reis poderão ser condenados entre 62 a 162 anos de reclusão.

O cálculo final levará em conta a quantidade de delitos praticados pelos denunciados de forma reiterada.

Conforme a denúncia, a estrutura da organização era composta por três núcleos: de agentes públicos, operações e empreiteiros, sendo este último liderado por Luiz Fernando da Costa Rondon, Leonardo Guimarães Rodrigues e Esper Haddad Neto. O principal operador do esquema criminoso, segundo o Gaeco, era o empreiteiro Giovani Guizardi.

Confira a nota da Seduc na íntegra:

O contrato em questão é de construção de uma quadra poliesportiva coberta, com arquibancadas (padrão FNDE), na Escola Estadual “Pascoal Moreira Cabral”, no Bairro Parque Universitário, em Cuiabá. 

A obra já está com 98% dos trabalhos concluídos e havia a necessidade de se fazer um aditivo, tanto de prazo, quanto de recursos, para a conclusão da quadra o mais breve possível – e dentro das normas de instalações elétricas exigidas pela concessionária do serviço de energia – serviço este não previsto no contrato, inicialmente. 

Caso contrário, a obra não ficaria pronta antes do início do ano letivo de 2017, prejudicando os alunos e a comunidade escolar.

Antes de liberar o aditivo, a Seduc encaminhou uma equipe de fiscalização para verificar se a qualidade da obra estava dentro dos padrões exigidos. 

Além da melhoria das instalações elétricas, outras providências também foram exigidas, como o aumento da resistência do piso da quadra e emprego de materiais de melhor qualidade.

É importante ressaltar que o contrato em questão não é alvo de investigação da Operação Rêmora. Todos os contratos, que estavam envolvidos na operação do Gaeco, já foram devidamente rescindidos – e tiveram os pagamentos suspensos –, incluindo um que tinha a mesma empresa como responsável pela obra.

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