Sefaz e Sicme prestam contas sobre incentivos fiscais

Após cancelamentos e falta de tempo nas agendas, os secretários de Fazenda (Sefaz) e de Indústria, Comércio, Minas e Energia (Sicme), Edmilson Santos e Pedro Nadaf, respectivamente, vão se apresentar à Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (13), para prestar esclarecimentos sobre a política de incentivos fiscais de Mato Grosso. A reunião foi solicitada pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, presidida pelo deputado Percival Muniz (PPS).
 

Muniz é um dos maiores críticos da política estabelecida pelo governador Silval Barbosa. O deputado afirma que mais de R$ 300 milhões são deixados de ser injetados na economia mato-grossense por causa dos incentivos. “Precisamos verificar se não está ocorrendo uma farra dos incentivos fiscais no estado; eu sou favorável a incentivos fiscais, mas isso deve ocorrer de forma transparente e fiscalizada”, afirmou. Além do parlamentar, Dilmar Dal’Bosco e Domingos Fraga também encabeçam as críticas.

Os secretários deveriam se apresentar no dia 30 de maio, mas a apresentação foi cancelada. Segundo a Sicme, houve incompatibilidade de agendas, já que Nadaf estava de férias e não poderia comparecer. A reunião aconteceu, com a participação do secretario em exercício, Márcio Mesquita, que afirmou que para cada R$ 1 que o governo não recebe pelos incentivos fiscais às empresas, os cofres do Estado lucram cerca de R$ 0,50.

Quando questionado sobre a falta de transparência do governo, Mesquita afirmou que os dados estão disponíveis para análise “in loco”.

De acordo com dados do próprio governo, somente 20% dos mais de R$ 1 bilhão de incentivos concedidos anualmente pelo Estado passam pela Secretaria de Estado de Indústria e Comércio.

Está confirmada a participação de Edmilson e de Nadaf. A reunião da comissão será realizada amanhã, às 14 horas, na Assembleia Legislativa.