Sefaz prepara mudanças apara favorecer amboente de negócios em MT

O secretário de Fazenda de Mato Grosso, Paulo Brustolin, avalia que em 2016 o Estado terá um ambiente favorável para os negócios. Isso será possível após a reforma tributária que será realizada em conjunto pela Sefaz, Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec), Fundação Getúlio Vargas (FGV), e com o apoio da sociedade civil organizada, como o Conselho Regional de Contabilidade (CRC). Um convênio nesse sentido com a FGV deverá ser assinado pelo secretário até o final deste mês. 

O secretário lembrou que ainda em campanha o governador Pedro Taques chamava a atenção para o problema da legislação tributária de Mato Grosso, que ele considerava um “cipoal jurídico”. Brustolin destacou que o extenso número de leis e a dificuldade de compreensão de muitas delas leva à judicialização, e também à falta de confiança por parte do contribuinte. “Temos certeza que Mato Grosso terá um ambiente legal para se trabalhar com mais afinco, para melhorar o dia a dia dos servidores, dos contadores e empresários”, afirmou. 

A Integração do Estado à Redesim é outra prioridade para o secretário de Fazenda. Segundo ele, não é possível esperar 120 dias para abrir, alterar ou até mesmo fechar uma empresa. “A meta é reduzir esse tempo para cinco dias, mas para isso temos que avançar mais”, enfatizou. Brustolin acrescentou ainda que é a favor dos incentivos fiscais, desde que eles cumpram sua função social, de levar desenvolvimento, emprego e renda a regiões onde o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) é baixo. 

Quanto aos problemas de ordem financeira, o secretário destacou que assumiu a Sefaz com um déficit projetado para Mato Grosso de R$ 2 bilhões em 2015 e com R$ 912 milhões de restos a pagar, sem lastro financeiro, um problema que vem sendo resolvido com o Programa Bom Pagador. Brustolin observou também que ao tomar posse foram colocados em dia vários repasses que estavam atrasados na área de saúde, educação e repasses para os municípios. 

O secretário falou ainda de parte da dívida do Estado, que é dolarizada, cerca de 23%, e que hoje tira o sono dos gestores. Em março, uma parcela da dívida foi paga, no valor de 103 milhões de reais. Já em setembro, o valor saltou para 127 milhões, e o valor da moeda norte-americana não para de subir. No último ano a receita cresceu 48% e as despesas 72%. Um dos motivos foi a aprovação, em 2014, de leis de carreira sem previsão orçamentária. Mesmo, assim, disse o secretário, Taques assumiu o compromisso de fazer esses pagamentos porque ele acredita que o servidor público é o grande agente de mudança do Estado. 

O secretário também enfatizou o trabalho da Secretaria Adjunta de Atendimento ao Cliente (SAAC), que desde a sua criação, em março, vem atuando para resgatar a imagem da Sefaz junto aos seus clientes. Além de ações pontuais, como o Mutirão Fiscal e o Programa de Atendimento e Difusão do Conhecimento Fiscal, ela vem agindo em outras frentes, como o Programa de Educação Fiscal, que tem por objetivo conscientizar o contribuinte sobre a importância de pagar os impostos e também de acompanhar a aplicação dos recursos públicos.