Sefaz prevê perda de R$ 1 bilhão na arrecadação com redução de ICMS

O secretário de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz), Fábio Pimenta, afirmou ao RepórterMT que o Estado de Mato Grosso deverá deixar de arrecadar cerca de R$ 1 bilhão por ano, com o Projeto de Lei que limita as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidentes sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, telecomunicações e transporte coletivo a 17%.

A proposta foi aprovada por maioria no Senado Federal na sessão de segunda-feira (13).

Os três senadores do Estado, Wellington Fagundes (PL), Fábio Garcia (União Brasil) e Margareth Buzetti (PP) votaram a favor do projeto.

Pimenta explicou que o impacto com a redução do tributo para os estados brasileiros deve girar em torno de R$ 100 bilhões por ano. Ele ainda enfatizou que, somente na questão da energia elétrica, Mato Grosso vai deixar de arrecadar quase R$ 500 milhões por ano.

"No país, como um todo, o impacto gira em torno de 100 bilhões de reais, de acordo com a conta do Confaz, com esse projeto que foi aprovado ontem no Senado. Para Mato Grosso, tem alguns impactos com, por exemplo, a retirada do ICMS sobre as tarifas de uso de transmissão e de distribuição de energia elétrica (TUST, TUSD). O Estado deixará de arrecadar cerca de R$ 560 milhões por ano", explicou.

A redução na arrecadação com o imposto deverá afetar também o Fundo de Combate à Pobreza. Apesar da aprovação, o secretário enfatizou que o projeto não garante que o consumidor sentirá a redução na bomba, por conta da política de preços aplicada pela Petrobras.

"Temos os impactos menores, como o querosene de aviação que é cerca de R$ 7 milhões, mas o total de impacto para o estado seria aí R$ 1 bilhão de reais por ano, aproximadamente. E a preocupação que nós temos é que nesse projeto, ele não garante que obrigatoriamente os preços na bomba vão ser reduzidos”, acrescentou Pimenta.