Segundo projeto de venda é pior que primeiro, diz vereador

INARA FONSECA   9h00
DA REDAÇÃO

O vereador Lúdio Cabral (PT) afirmou na manhã desta quarta-feira (24) que o segundo projeto de lei encaminhado pelo prefeito Chico Galindo (PTB), referente a entrega da Sanecap (Companhia de Saneamento da Capital) a iniciativa privada, conseguiu ser mais desastroso que o primeiro.

"Este novo projeto é ainda pior que o primeiro. Há confusão de vários objetos. Institui tributo a ser cobrado pela concessionada, taxas, autoriza o executivo a deliberar. Tudo isso deveria estar em projetos distintos", explicou o vereador.

De acordo com Lúdio, um dos maiores equívocos  do novo projeto lei é  5º artigo, que concede poderes ao Executivo Municipal para deliberar. "Não tem sentindo nenhum, isso é passível de questionamento judicial . Eu não posso autorizar o Executivo a deliberar o que é melhor, quando ele achar que é melhor", afirmou indignado Lúdio Cabral.

Lúdio ainda atentou para o fato de que o tão polêmico 6º artigo, que dispõe sobre os direitos dos trabalhadores da Sanecap, não foi alterado. "Os direitos dos trabalhadores não são nem mencionados, essa questão não foi contemplada no texto novo", disse.

Ontem (23) foi feita a leitura na tribuna da Câmara Municipal de Cuiabá do novo projeto. Na próxima quinta-feira (25), ocorrerá a votação. O vereador Lúdio Cabral já adiantou que entrará com ação judicial caso haja parecer favorável ao projeto.