Seis candidatos a prefeito podem ter registros cassados em MT

Figurando na lista dos gestores públicos que tiveram as contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), seis candidatos às prefeituras de cidades de Mato Grosso podem ser enquadrados na Lei da Ficha Limpa, tendo os registros de candidaturas cassados pela Justiça Eleitoral. A maioria é prefeito. Todos tiveram seus registros de candidaturas efetuados no Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Dos atuais gestores que buscarão a reeleição, quatro deles tiveram suas contas julgadas irregulares pelo TCE. São eles: Chicão Bedin (PMDB/Sorriso), Vilmar Giachini (PMDB/Claudia), José Alcir Paulino (PP/Juara) e Ernani José Sander (PSDB/Itiquira). Este último chegou a ser afastado por determinação da Justiça Eleitoral, mas depois de 60 dias retornou ao cargo.

O Ministério Público Estadual havia proposto cinco ações civis públicas contra Ernani, por atos de improbidade administrativa. Além de ter as contas da prefeitura reprovadas pelo TCE, ele fora acusado de ter usado dinheiro público de forma irregular na aquisição de livros e leite, que teriam causado um prejuízo aos cofres públicos superior a R$ 70 mil.

Já Vilmar Giachini (Cláudia), em 2008, teve o mandato cassado pela Justiça Eleitoral acusado de compra de votos. Na ocasião, o juiz João Guerra, titular da Comarca de Sinop, condenou Giachini ao pagamento de multa no valor de R$ 10 mil.

Os ex-prefeitos que buscam ser eleitos novamente - Ednilson Luiz Faitta (PP/Aripuanã) e Silda Kochemborger (PP/Apiacás) – também tiveram as contas reprovadas pelo TCE. O primeiro apresentou 21 irregularidades em sua gestão. Entre elas constam inadimplência junto à Previdência Social, incoerências em licitações e contratos, descumprimento das normas do Sistema Aplic, falhas no controle de custos de manutenção de veículos e equipamentos e na prestação de contas de diárias, além da realização de despesa antieconômica.

No caso da ex-prefeita Silda, que administrou Apiacás por oito anos e nove meses, devido às irregularidades nas contas públicas o TCE a condenou a devolver R$ 497 mil aos cofres municipais.

Ao todo, mais de 360 gestores públicos de Mato Grosso tiveram suas contas reprovadas pelo TCE. Além dos prefeitos e ex-prefeitos, figuram na lista ex-secretários de Estado e município, ex-presidentes de legislativos municipais e vereadores.

A Ficha Limpa é uma lei de iniciativa popular que avalia a vida pregressa dos candidatos. A finalidade é tornar mais rígidos os critérios de quem pode concorrer a um cargo eletivo, vetando aqueles candidatos que já tenham tido alguma condenação na Justiça.