Da Redação
Seis deputados votaram a favor do sigilo dos gastos da Copa
FERNANDA LEITE 09h26
DA REDAÇÃO
A Câmara dos Deputados aprovou de última hora, na sessão de quarta-feira (15) passada, o texto básico de uma Medida Provisória em que o governo federal poderá manter em segredo os orçamentos feitos pelos órgãos da União, Estados e municípios para as obras da Copa do Mundo de 2014. As informações são do jornal Folha de São Paulo.
A decisão por pouco não foi unânime, 272 votos foram a favor e 76 contra. O novo texto da medida 527, que cria o RDC (Regime Diferenciado de Contratações), é específico para os eventos olímpicos que acontecerão futuramente.
Da bancada de Mato Grosso, dos sete deputados federais, seis votaram a favor da MP, apenas Júlio Campos (DEM) se absteve.
De acordo com o deputado petista Ságuas Moraes, a oposição do governo deixou subtender que estaria votando Medida Provisória 527/11, e criou regras específicas para licitações de obras e serviços relacionados às copas das Confederações (2013) e do Mundo (2014), e as Olimpíadas e Paraolimpíadas (2016). Seriam medidas que poderiam esconder os trâmites de orçamento. "A oposição do governo, fez esta leitura da pauta, que é totalmente equivocada. A oposição questionou como vamos licitar sem saber o valor da obra?", explicou Ságuas.
Já o deputado Weelington Fagundes (PR) desconhece o assunto, e afirmou ao RepórterMT que em nenhum momento a pauta votada se ateve em "esconder" os orçamentos. "Eu votei na medida 527, que é para acabar com a burocracia nos tramites de licitações", disse Fagundes.
Quem se viu obrigado a votar a favor a medida foi o deputado progressista Roberto Dorner (PP). "Em outras situações eu votei contra e tive consequências, tive que votar a favor da medida que impuseram de ultima hora para nós parlamentares votarmos. A base de governo exigiu", desabafou Dorner.
A MP foi aprovada na forma do projeto de lei de conversão do deputado José Guimarães (PT-CE), mas os deputados analisarão cinco destaques da oposição ao texto-base no dia (28) deste mês. Provavelmente, com a mudança, não será possível afirmar se a Copa-2014 irá estourar ou não o orçamento.
Nota de esclarecimento da liderança de governo
ORÇAMENTO SECRETO
A notícia publicada na Folha de S. Paulo divulgada no dia 16 acusa, de forma equivocada, o governo de querer "esconder orçamento da Copa 2014 e das Olimpíadas de 2016". Diz ainda que o dispositivo foi introduzido na "última hora no novo texto da MP 527", aprovada no final da noite de ontem.
A informação correta é que o orçamento previamente estimado para cada contratação sempre será fornecido, mas somente após o encerramento da licitação. A leitura do artigo 6º é clara e não dá margem à interpretação dada pela matéria de que "não será possível afirmar se a Copa-2014 estourou ou não o orçamento".
Igualmente, não é possível afirmar que os órgãos de controle só terão acesso quando o governo considerar conveniente. Os órgãos de controle terão acesso permanentemente, antes e depois das licitaçãos. A partir do encerramento, tanto os órgãos de controle interno e externo, quanto qualquer interessado, terão acesso irrestrito ao orçamento estimado. Diferente do afirmado na reportagem, o dispositivo já estava previsto no projeto de lei de conversão redigido para a MP 521 pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).




