Selma é condenada a pagar R$ 534 mil à agência de publicidade

A senadora cassada Selma Arruda foi condenada a pagar uma dívida de R$ 534,8 mil, referente à campanha eleitoral de 2018, à agência de publicidade Genius At Work Produções Cinematográficas Ltda. Além dela, respondem a ação os suplentes Gilberto Eglair Possamai e Cleire Fabiana Mendes.

Na ação, a Genius At Work Produções Cinematográficas Ltda apontava uma dívida de R$ 534,8 mil referentes ao saldo contratual, além da multa de 40% sobre o valor global do contrato, totalizando, assim, o montante devido de R$ 1.160.731,82.

 Porém, a juíza Sinii Savana Bosse Saboia Ribeiro, da 10ª Vara Cível de Cuiabá, apontou que a multa seria abusiva, tendo em vista que já haviam sido realizados mais de dois terços dos trabalhos, devendo a mesma ser reduzida, por colocar os contratantes em desvantagem. Por conta disso, o percentual a ser pago ficou estipulado em 10% do contrato.

 “Diante de todo o exposto, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, julgo parcialmente procedentes embargos opostos por Selma Rosane de Arruda, Cleire Fabiana Mendes e Gilberto Eglair Possamai, em desfavor de Genius At Work Produções Cinematográficas Ltda tão somente para reduzir a multa contratual para 10% e, em consequência, converto a decisão inicial mandamental em título executivo judicial, bem como o mandado inicial em mandado executivo judicial, condenando os embargantes/réus ao pagamento de R$534.808,44, que deve ser corrigido pelo INPC/IBGE e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, ambos desde o vencimento, além da incidência da multa de 10%”, destacou a magistrada na decisão.