Da Redação
ATÉ FINAL DO MÊS
Sem acordo, AL adia votação da "PEC dos Aposentados" e aguarda novo projeto do Governo
A proposta apresentada em agosto, previa a isenção da alíquota de 14% aos aposentados que recebem menos que o teto do INSS.
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) adiou, mais uma vez, a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos Aposentados, prevista para a sessão desta quarta-feira (09). De acordo com o presidente, deputado Eduardo Botelho (União Brasil), o parlamento irá aguardar uma proposta vinda do Governo do Estado até o final do mês.
A PEC 07/2022, apresentada por lideranças partidárias, está em tramitação na Casa de Leis desde agosto. O texto prevê a isenção da alíquota de 14% aos aposentados e pensionistas que recebem menos que o teto do INSS, correspondente a R$ 7.082,22. Atualmente, são isentos apenas os que recebem até R$ 3 mil.
A aprovação da matéria enfrenta resistência por parte do Governo do Estado, isso porque, segundo o secretário-chefe da Casa Civil, Rogério Gallo, no momento é impossível calcular o impacto que a proposta pode causar nos cofres públicos se a PEC for aprovada.
Além disso, Gallo destacou que a PEC poderá "destruir completamente a Reforma da Previdência que foi feita no Estado".
Durante a sessão desta quarta, Botelho explicou que conversou com o governador Mauro Mendes (União Brasil) e com o secretário e deu prazo até o final do mês para que o Executivo apresente uma proposta, do contrário, ele colocará a proposta já existente para votação.
"Eu tive uma conversa com o governador e com o secretário Rogério Gallo, e a minha posição foi da seguinte forma: que ele apresente uma proposta à PEC para que os deputados possam discutir isso com os aposentados e cheguem num termo de acordo. Caso não venha essa proposta até final de novembro, vamos colocar a PEC em tramitação em votação. Isso está combinado e acordado, e assunto encerrado", afirmou.
Ainda durante a sessão, os deputados aprovaram um requerimento para o presidente da MT-Prev, Elliton Oliveira de Souza, comparecer à Assembleia e apresentar os impactos da PEC à previdência estadual. A reunião foi agendada para a próxima quarta-feira, 16 de novembro.
