Sem cumprir decisão judicial, Emanuel deve passar por audiência na segunda

A juíza Gleide Bispo Santos, da 1ª Vara Especializada da Infância e Juventude de Cuiabá, marcou para esta segunda-feira (13) audiência entre o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) e o Ministério Público Estadual (MPE).

O encontro, previsto para às 15h, debate o retorno das aulas presenciais no ensino municipal, que deveria ter iniciado na última quarta-feira (8), por decisão judicial.

Quando determinou a volta das crianças às salas de aula, em 30 de agosto, a juíza atendeu pedido do MPE e apontou que a decisão da Prefeitura de Cuiabá de não retomar o ensino confere tratamento discriminatório e aumenta as desigualdades e a evasão escolar.

A discriminação, conforme a juíza, se dá em razão dos alunos da rede privada já estarem aptos a retornar as atividades presenciais desde março deste ano, enquanto os alunos da rede pública padecem aguardando a determinação do município.

"Tal situação é ainda mais evidenciada quando se observa que todos os setores da sociedade no Município de Cuiabá estão em funcionamento presencial, inclusive atividades não essenciais, a partir do Decreto Municipal nº 8.388 de abril de 2021, além das escolas particulares, que estão oferecendo aulas presenciais com autorização do próprio Município de Cuiabá", escreveu a juíza à época.

A magistrada destacou que, apesar do argumento do prefeito Emanuel, de que as crianças seguem com aulas remotas, o ensino à distância deve ser considerado exceção emergencial, enquanto o ensino presencial deve ser a regra, conforme lei federal.

Cabe destacar que, em Mato Grosso, as atividades educacionais são consideradas essenciais, por força de lei estadual articulada na Assembleia Legislativa e sancionada desde julho. Por isso, as aulas da rede estadual de ensino retornaram no início do mês de agosto.

A juíza ponderou que a Prefeitura de Cuiabá passou mais de sete meses elaborando plano de retorno das aulas e, ainda assim, vem prorrogando a data, de forma que, por isso, ela determinou que o município fizesse a volta às salas de aula a partir de 8 de setembro, sob pena de multa de R$ 100 mil.

Mesmo afirmando que "decisão judicial se cumpre", Emanuel não acatou a determinação e recorreu da decisão, na tentativa de não ser obrigado a voltar às aulas antes do prazo pretendido pelo Município, em 4 de agosto. Por isso, nesta semana, o Ministério Público pediu a cobrança de multa ao prefeito, e à secretária de Educação Edilene Machado.