Sem recurso no caixa, Aude diz que presidente do TJ não cumpre meta

Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT), Maurício Aude afirmou, em entrevista ao RepórterMT, que a proposta do novo presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador Paulo da Cunha, de reduzir pela metade os 900 mil processos que hoje tramitam no Poder Judiciário, é inviável de ocorrer sem recursos.

O orçamento do TJ para este ano é de R$ 680 milhões, o que corresponde a 6% da receita corrente líquida do Estado, no entanto, o valor seria insuficiente para atender a demanda.

O Tribunal tem um déficit de 40 juízes e 800 servidores, e os salários pagos atualmente aos juízes e desembargadores variam entre R$ 15 mil a RS 45 mil. 

“Não tem como investir na melhoria dos atendimentos, sem dinheiro. O trabalho é árduo, as dificuldades vêm sendo reconhecidas pelo Tribunal, a OAB vem falando com o Executivo desde a gestão passada, recebemos o governador Pedro Taques (PDT) há um mês e solicitamos uma atenção especial ao TJ, porque sem investimento não temos saída. As perspectivas não são boas”, afirmou o presidente.

Para sanar o volume de processos “parados”, Aude elencou ações que dariam celeridade ao TJ, como, por exemplo, a informatização dos processos, a realização de concurso público e contratações de servidores qualificados para atuar nos gabinetes e nas conciliações. Além desses pontos, ele questionou a política de carreira e salários do TJ.

“Precisamos de uma politica de carreira e salários melhor do que a que existe hoje. Em comparativo com outros tribunais que recebem bons salários, percebemos um atendimento completamente diferente, mais qualificado, e os processos andam de forma muito mais célere”, avaliou ele.

A gestão passada, do desembargador Orlando Perri, identificou redução de 42,47% da taxa de congestionamento no Segundo Grau. O TJMT superou a Meta 1 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para 2014, que era julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano. Nesse quesito, o TJ fechar o ano com o patamar de 118,07%.

Em 2014 foram distribuídos 43.230 processos na Segunda Instância e julgados 51.041. Isso mostra um aumento na produtividade de 15,81%. O trabalho resultou na redução de 7.811 processos comparados com o ano anterior, contribuindo para a baixa do estoque.

Na gestão de Perri não foram abertas novas comarcas, supostamente devido às dificuldades financeiras, mas houve a implantação de 28 novos centros judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania para atender às comarcas do interior.

Além disso, investiu-se na nomeação de 192 servidores efetivos para a área-fim e implantaram-se as vagas para juízes leigos de 60 para 120, além de aumentar as vagas para conciliadores, de 150 para 200, e de agentes comunitários de 100 para 200. Houve ampliação no número de vagas para assistentes sociais e psicólogos para atuação em processos judiciais, de 118 para 239.