DO CONEXÃO PODER
MEIO AMBIENTE
Senado aprova Estatuto do Pantanal; projeto segue para Câmara
Trata-se de um conjunto de regras visando a conservação e restauração do bioma.
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado Federal aprovou, nessa quarta-feira (03), o projeto de lei que institui o Estatuto do Pantanal. Trata-se de um conjunto de regras visando a conservação e restauração do bioma.
O Projeto de Lei 5.482/2020 ainda estabelece princípios para o uso do ecossistema, com o objetivo de assegurar um desenvolvimento sustentável, respeitando as diversidades locais e regionais.
O projeto também prevê a valorização dos produtos e serviços oriundos da região, além de pagamento por serviços ambientais prestados e programas de compensação por medidas de conservação ambiental.
O texto ainda prevê diretrizes para a proteção e recuperação do Pantanal com a participação das três esferas do governo, em especial no monitoramento e fiscalização ambientais, regularização fundiária, combate às ocupações desordenadas e o incentivo à implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR).
De autoria do senador mato-grossense Wellington Fagundes (PL), que está de licença, a proposta foi ratificada em duas votações, realizadas na mesma reunião. Se nenhum senador apresentar recurso, o projeto segue para apreciação da Câmara dos Deputados.
