Senado aprova extinção das coligações em eleição de vereador e deputado

O Senado aprovou nesta terça (10), em primeiro turno, o fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais. A PEC (proposta de emenda constitucional) aprovada pelos senadores proíbe os partidos políticos de formar coligações nas eleições para a Câmara dos Deputados, Assembleias e Câmaras de Vereadores.

Ficam mantidas as coligações somente nas eleições majoritárias –presidente da República, governos estaduais, municipais e Senado.

A proposta tem que passar por uma nova votação no plenário do Senado, em segundo turno, antes de seguir para análise da Câmara dos Deputados. No total, 61 senadores votaram a favor da PEC, sete contra e dois se abstiveram. O intervalo entre a votação do primeiro e do segundo turno é de três sessões plenárias, portanto a análise da PEC deve ser concluída na semana que vem.

A proposta é o primeiro item da reforma política, anunciada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), como prioridade para o Congresso nos próximos meses. Na próxima semana, Renan prometeu votar a proposta que acaba com o financiamento privado das campanhas eleitorais.

O objetivo da PEC é acabar com as chamadas "legendas de aluguel", quando partidos se unem próximo às eleições apenas para ampliar o tempo no horário eleitoral de rádio e TV ou aumentar a visibilidade de siglas "nanicas". O tempo para o horário eleitoral soma o destinado a todos os partidos que integram as coligações.

A proposta também dá fim aos chamados "puxadores de votos", em que deputados com votações expressivas garantem a eleição de outros que não alcançaram o chamado quociente eleitoral com seus próprios votos.

A divisão do quociente eleitoral pela soma de todos os votos dados à legenda (partido e coligação) e a seus candidatos resulta no quociente partidário, o número de vagas a que cada partido ou coligação tem direito. Nesse cálculo, os deputados mais votados –os chamados puxadores de votos– contribuem com a eleição de outros da mesma coligação.

Nas eleições para a Câmara dos Deputados em 2014, apenas 36 dos 513 deputados eleitos alcançaram o quociente eleitoral com seus próprios votos.

Segundo mais votado nas eleições de 2014, com mais de 1 milhão de votos, o deputado reeleito Tiririca (PR) "puxou" mais cinco candidatos de seu partido. Um deles, o deputado Capitão Augusto, recebeu apenas 46 mil votos.

Líder do PT, Humberto Costa (PE) defendeu a aprovação da PEC ao afirmar que ela fortalece os partidos políticos no país. "Isso não vai gerar nenhuma tipo de prejuízo porque o voto de legenda permanece. Os partidos vão salientar seus pontos de vista e posições para buscar os votos do eleitor", afirmou.

O presidente do DEM, senador José Agripino Maia (RN), considerou que a votação será "inócua" porque acredita que a Câmara rejeite a PEC –já que os deputados são diretamente atingidos com a mudança. "Acaba aquela história de deputados com milhões de votos puxar deputado com 15 mil votos. Mas essa matéria ainda vai à Câmara, que seguramente vai derrotá-la. É a percepção que eu tenho", afirmou.