POLÍTICA
RENAN MARCEL
UNIFICAÇÃO DE ICMS
Senado aprova medida que pode tirar R$ 1,2 bilhão de MT
Na prática, a reforma vai fixar em 4% a alíquota interestadual de 94% das transações comerciais. Secretário de fazenda de MT condena. Por Medida Provisória, nós vamos cair em uma outra lei Kandir”.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou nessa quarta-feira (24) a reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A proposta foi feita pelo Governo Federal, com o objetivo de acabar com a guerra fiscal entre os estados. O texto é do senador Delcídio Amaral (PT-MS).
Segundo o Secretário de Fazenda de Mato Grosso, Marcel Cursi, o Estado pode perder até 20% da arrecadação anual. “Em um cenário mais otimista, nós perdemos cerca de R$ 900 milhões. No mais pessimista, 1,2 bilhão”, afirmou o secretário.
De acordo com o texto da Medida Provisória 599, a unificação da alíquota de ICMS deve entrar em vigor a partir de 2014. No entanto a MP só passa a vigorar se até o ano que vem forem criados os fundos de compensação e desenvolvimento regional, que deverão suprir os estados prejudicados pela reforma.
Na prática, a reforma vai fixar em 4% a alíquota interestadual de 94% das transações comerciais. Mas produtos industrializados, beneficiados e agropecuários originados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, além do Espírito Santo, terão alíquota de 7%.
O secretário questiona os fundos para os estados que perderão arrecadação ao lembrar a lei Kandir, que gerou ao Estado a perda de R$ 2 bilhões e, em contrapartida, recebeu apenas 116 milhões em 2012. Segundo o secretário, os repasses da Lei Kandir para o ano de 2013 ainda não ocorreram.
O secretário questiona os fundos para os estados que perderão arrecadação ao lembrar a lei Kandir, que gerou ao Estado a perda de R$ 2 bilhões e, em contrapartida, recebeu apenas 116 milhões em 2012. Segundo o secretário, os repasses da Lei Kandir para o ano de 2013 ainda não ocorreram.
“Estamos falando que a União vai criar um fundo igual a esse [Lei Kandir]. Que ela disse que vai ter dinheiro, que não está na Constituição e é orçamentário. Esse filme a gente já assistiu”, ironizou Cursi, antes de concluir: “Nosso medo é esse: se quer fazer reforma, ela tem que ser constitucional. Por Medida Provisória, nós vamos cair em uma outra lei Kandir”.
