Senado aprova projeto de Jayme para proteger fronteiras contra crime e comércio ilegal

O Senado aprovou, nessa semana, projeto do senador de Mato Grosso, Jayme Campos (UB), criando a Frente Parlamentar de Defesa das Fronteiras Brasileiras, que reunirá senadores e deputados federais de 11 estados. A proposta visa proteger as fronteiras de crimes e comércio ilegal, que causam perdas bilionárias ano a ano.

Em 2020, as perdas somaram R$ 287,5 bilhões, causadas pelo mercado ilegal em 15 setores produtivos da economia do Brasil, poderiam ter sido impedidas com o combate à economia informal, aos crimes de contrabando e outras práticas ilegais, como descaminho, falsificação e pirataria, sem contar o tráfico de drogas, roubo de veículos, tráfico de armas entre outras atividades, todos crimes cometidos nas fronteiras com outros países. Os dados são do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP).

“Se a Frente Parlamentar de Defesa das Fronteiras Brasileiras puder encontrar saída para os graves problemas do Brasil, no que diz respeito às fronteiras, teríamos recursos mais que suficientes para dobrar a transferência de renda para as famílias brasileiras, por exemplo”, disse Jayme Campos.

A Frente Parlamentar deve ser suprapartidária e terá o objetivo de fortalecer políticas de Estado, acompanhando, fiscalizando e propondo políticas e ações públicas às fronteiras brasileiras, especialmente no que diz respeito ao tráfico de drogas.

“Com a aprovação deste projeto, vamos garantir a construção de uma agenda propositiva em torno do tema. Lembrando que o Brasil é um país de dimensões continentais com mais de 16 mil quilômetros de fronteiras terrestres e de sete mil quilômetros de costa marítima. A extensão continental das nossas divisas com outros países merece atenção especial”, frisou Jayme Campos.

O texto segue para promulgação.