Senado aprova texto; Maggi diz que foi o melhor que se pôde fazer

O Senado Federal aprovou o novo texto do Código Florestal, na noite de ontem (06.12). Em pronunciamento na Tribuna, o senador Blairo Maggi enfatizou a redução do desmatamento na Amazônia que, de acordo com pesquisa do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), foi de 6.238 km², o menor desde 1988.

Em Mato Grosso os atuais 112 mil hectares de desmatamento registrados pela pesquisa já chegaram em 2004, a 620 mil hectares. De acordo com Maggi, o Código Florestal deve representar uma recuperação de 35 mil hectares de áreas degradadas, o que representa um grande avanço no cenário mundial, uma vez que não há outro país com uma legislação ambiental efetiva como a brasileira. “O que foi feito é que conseguimos fazer. Tem gente que pensa que não poderíamos ter cedido nenhuma recuperação de APP (Área de Preservação Permanente), se fossemos ouvir os dois lados mais estridentes, não votaríamos o relatório esta noite”, disse.

O texto que chegou ao Senado há seis meses passou pelas Comissões de Ciência e Tecnologia, Agricultura e Meio Ambiente, e foi amplamente debatido com representantes de todas as frentes, inclusive ambientalistas e produtores rurais.

Maggi lembrou ainda que nenhuma lei foi tão debatida nos últimos anos como a do Código, discussão que contou inclusive com a participação efetiva da sociedade. “Todos tiveram a oportunidade de chegar aqui e colocar opiniões para os relatores. Os que criticam parecem não conhecer o que estamos fazendo nesse momento”, lembrou ao lamentar alguns julgamentos feitos de forma indiscriminada ao texto final da lei ambiental. 

O Código Florestal (Lei 4771/65) estabelece que as florestas e demais formas de vegetação existentes no país são bens de interesse comum a todos os brasileiros, garantidos os direitos de propriedade e normas previstas na legislação. Além de instituir regras para a exploração de florestas e vegetação nativa, o Código define seis áreas para a utilização de terras no país: pequena propriedade rural ou posse rural familiar; área de preservação permanente; reserva legal; utilidade pública; interesse social; e Amazônia Legal.