Senado autoriza repasse de FEX aos estados; MT é o que mais recebe

O Plenário do Senado aprovou na noite desta terça-feira (15) o PLC 127/2015, que prevê auxílio financeiro da União aos estados, Distrito Federal e municípios e cria o Fundo de Exportação (FEX). O valor de R$ 1,95 bilhão para fomento às exportações deve ser entregue em quatro parcelas de R$ 487,5 milhões até o final de 2015, sendo que a primeira delas está marcada para o final de setembro. O projeto segue agora para a sanção presidencial.

A União precisa repassar ao Estado de Mato Grosso cerca de R$ 400 milhões, referentes ao ano passado,  por causa da Lei Kandir, que desonera o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) sobre exportações de produtos primários e semi-elaborados. Com isso, Mato Grosso será o que mais receberá recursos do governo federal para suprir o desfalque nos cofres do Estado.

O montante será distribuído entre os entes da federação de forma proporcional a coeficientes individuais de participação definidos pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne os secretários de Fazenda de todos os estados e do DF. Do valor destinado a cada estado, 75% irá diretamente para os cofres estaduais e 25% serão destinados aos municípios. Já o rateio entre os municípios de cada estado será orientado pelos coeficientes individuais de participação na distribuição da parcela estadual do ICMS em 2014.

Após esse cálculo, será deduzido, para cada estado e município, o valor de suas dívidas vencidas com a União, com entidades da administração federal e externas. Somente após essa dedução é que o dinheiro será efetivamente destinado. O recebimento também poderá ser condicionado, pelo Ministério da Fazenda, ao envio regular de informações sobre o aproveitamento dos créditos.

Segundo o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, a liberação da primeira parcela dos recursos do Fundo de Incentivo às Exportações, o FEX, deve ocorrer já no final deste mês, na oportunidade, Mato Grosso receberá R$ 98 milhões.

A transferência de recursos a estados e municípios tem ocorrido desde 2004 para compensar as perdas com a isenção do ICMS nos produtos exportados. Parte dessa compensação já é definida pela Lei Kandir, mas outra parte precisa ser anualmente prevista em lei devido à falta de regulamentação.

Justiça

Wellington Fagundes (PR-MT), designado para proferir parecer em nome da Comissão de Constituição, Justiça E Cidadania (CCJ), afirmou que a proposta faz justiça aos estados brasileiros. O senador afirmou que, atualmente, a exportação de comoddities brasileiras tem um relevante papel na balança comercial do país e ressaltou que o projeto, além de fomentar as exportações dos estados, compensa as perdas sofridas por eles em 2014.

Diversos senadores parabenizaram Wellington Fagundes e Lúcia Vânia pelo relatório apresentado e ressaltaram a importância de o Senado tratar das questões que envolvem a solidariedade federativa.

 

Blairo Maggi (PR-MT) ressaltou que o estado de Mato Grosso será o maior beneficiado com a distribuição, já que é o que mais exporta.

Para Maggi, o Projeto de Lei acaba sendo um mecanismo criado para legalizar a falta de repasse do Governo Federal aos estados e municípios no ano de 2014, referentes às perdas da Lei Kandir. “Digo isso em referência à compensação das perdas com a Lei que isenta do tributo ICMS os produtos e serviços destinados à exportação e com isso, Mato Grosso é um dos maiores beneficiados, já que deixa de arrecadar R$ 2 bilhões/ano sobre os produtos primários”, explicou.

Governadores

 

 

Na tarde desta terça-feira (15) os governadores de Mato Grosso, Pedro Taques (PDT); Pará, Simão Jatene (PSDB) e os vice-governadores do Mato Grosso, Carlos Favaro; e de Goiás, José Eliton de Figuerêdo Júnior, pediram ao presidente do Senado, Renan Calheiros a votação imediata da proposta.