DO CONEXÃO PODER
BITRIBUTAÇÃO
Senado debate com distribuidoras a redução da energia elétrica em Mato Grosso
Fábio Garcia propõe usar crédito da incidência indevida do PIS/Cofins na base de cálculo do ICMS na conta de luz paga pelos consumidores.
A Comissão de Infraestrutura do Senado já convocou as distribuidoras de energia para debater a proposta do senador Fábio Garcia (UNIÃO-MT) de utilizar um crédito de R$ 60 bilhões para reduzir o valor das contas de energia elétrica em Mato Grosso.
A audiência pública requerida pelo senador mato-grossense acontecerá na próxima semana, dia 17, na presença de integrantes do Ministério de Minas e Energia, da Aneel e de associações das distribuidoras e dos consumidores de energia elétrica.
O senador explica que esse crédito se refere à incidência indevida do PIS/Cofins na base de cálculo do ICMS na conta de luz paga pelos consumidores.Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a bitributação e o crédito existente hoje nas distribuidoras.
"Esse dinheiro é um tributo que o consumidor de energia pagou a mais de forma indevida durante muitos anos e que o STF decidiu que não poderia pagar. Portanto, esse imposto gerou um crédito tributário que pertence ao consumidor e, por isso, ele deve ser utilizado para reduzir o preço da energia", afirma.
Segundo o senador, há uma pressão muito forte tanto na Câmara como no Senado para a aprovação de medidas para reduzir o valor da energia elétrica.
"Tem que pressionar e é isso que nós estamos fazendo. Mostrando para o governo alternativas concretas e factíveis que nós temos e uma delas é utilizar esse recurso", disse.
Do montante total de R$ 60 bilhões, R$ 1,2 bilhão seriam usados para a redução da energia no estado de Mato Grosso. Fábio Garcia acredita que se a Aneel aprovar o uso desse dinheiro, o aumento de 22,5% aplicado aqui poderia cair para 5% para os mato-grossenses.
Além da Aneel e do ministério de Minas e Energia, foram convidados para a audiência representantes da Associação Brasileira de Companhias de Energia Elétrica - ABCE; da Associação dos Grandes Consumidores de Energia e de Consumidores Livres - ABRACE; da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica - ABRADEE e do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor.
