Senado deve votar FEX nesta terça; MT tem R$ 400 milhões para receber

Deve entrar na pauta do Senado nesta terça-feira (15) a tão esperada votação do projeto que dispõe sobre a regulamentação do pagamento dos repasses do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX) de 2014. Pelo menos é o que confirmou a assessoria de imprensa do senador Wellington Fagundes (PR), após reunião com o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB).

A União precisa repassar ao Estado de Mato Grosso cerca de R$ 400 milhões, referentes ao ano passado,  por causa da Lei Kandir, que desonera o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) sobre exportações de produtos primários e semi-elaborados. Com isso, Mato Grosso será o que mais receberá recursos do governo federal para suprir o desfalque nos cofres do Estado.

O governador Pedro Taques (PSDB) e o secretário de Estado de Fazenda, Paulo Brustolin, estão preocupados com a demora em receber os recursos que compromete até a folha de pagamento dos servidores. Para cumprir com as obrigações salariais foram necessários diversos ajustes e cortes de gastos, até mesmo de programas do governo.

Aliados, o senador Blairo Maggi (PR) e W.F conseguiram emplacar a votação “em tempo recorde”, após enviar um requerimento em regime de urgência, apresentado por Fagundes, com assinatura de outros 64 colegas, que e aprovado na sessão do dia 10 de setembro.  

O valor de R$ 400 milhões será parcelado pelo governo Dilma Rousseff (PT) em quatro vezes; destes, R$ 120 milhões serão fatiados entre os municípios mato-grossenses. Sendo aprovado nesta terça, o projeto aguarda a sanção da presidenta da República.

O vice-governador Carlos Fávaro (PP) já emitiu nota em que parabeniza o trabalho da bancada federal de Mato Grosso pela aprovação do Projeto de Lei 2455/2015 na Câmara dos Deputados. O Projeto prevê o recebimento do Fex em quatro parcelas seja feito a partir do último dia útil de setembro.

Destacado pelo governador para acompanhar a situação de perto, Fávaro deve estar em Brasília, participando do desdobramento da votação.

"A bancada de Mato Grosso foi fundamental e decisiva para colocar a matéria em pauta em curto tempo e para sua aprovação. Nossos parabéns aos que articularam com as bancadas dos demais estados exportadores e conseguiram emplacar em regime de urgência".

Fávaro lembrou também que o recebimento desse recurso garantirá o equilíbrio e a pontualidade da folha de pagamento no Estado. "Mato Grosso vai receber o FEX e isso graças à união da nossa bancada", destacou.

Até o fechamento da reportagem, Fagundes não pode conceder entrevista porque cumpre uma agenda extensa com vários eventos de filiação de prefeitos no Partido da República, no qual é presidente regional.

VOTAÇÃO

O Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo Federal que está em tramitação no Senado dispõe sobre prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios, relativo ao exercício de 2014, com o objetivo de fomentar as exportações do país.

De acordo com o projeto, os recursos serão repassados aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios em quatro parcelas iguais de R$ 487 milhões até o último dia útil dos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2015. Do montante, Mato Grosso deve receber em torno de 20%, somando aproximadamente R$ 98 milhões por mês. Desse total, 75% são do Estado e 25% dos municípios.