Senado rejeita Jorge Messias no STF e impõe primeira rejeição de ministro em 132 anos

O Plenário do Senado Federal rejeitou, nesta quarta-feira (29), a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o cargo de ministro do STF (Supremo Tribunal Federal). O resultado marca um precedente histórico, sendo a primeira vez desde 1894 que a Casa revisora barra um nome indicado pela Presidência da República para a Suprema Corte.

A rejeição foi consolidada com 42 votos contrários, 34 favoráveis e uma abstenção, em votação secreta. Para ser aprovado, Messias necessitava do apoio de, no mínimo, 41 dos 81 senadores (maioria absoluta). Com o arquivamento da indicação, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva precisará encaminhar uma nova mensagem ao Senado com um substituto para a cadeira deixada por Luís Roberto Barroso, que se aposentou no final do ano passado.

Horas antes da análise no Plenário, a indicação havia passado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado Federal, onde foi aprovada por 16 votos a 11. Durante a sabatina no colegiado, Jorge Messias respondeu a questionamentos sobre temas sensíveis, posicionando-se de forma contrária ao aborto e criticando o que classificou como "ativismo judicial". Segundo ele, decisões monocráticas podem comprometer a dimensão institucional do tribunal e a separação dos Poderes.

 Perfil e trajetória 

Jorge Rodrigo Araújo Messias, natural de Pernambuco, ocupa o comando da AGU (Advocacia-Geral da União) desde o início do atual mandato presidencial, em 2023. Formado em Direito pela UFPE (Universidade Federal de Pernambuco) e com mestrado e doutorado pela UnB (Universidade de Brasília), Messias é servidor público de carreira desde 2007.

 Ao longo de sua trajetória no Poder Executivo, atuou como subchefe para Assuntos Jurídicos da Presidência da República e ocupou secretarias e consultorias jurídicas nos ministérios da Educação e da Ciência, Tecnologia e Inovação. Também desempenhou funções como procurador no Banco Central e no BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

Contexto histórico

A última vez que o Senado Federal havia rejeitado indicados ao STF (Supremo Tribunal Federal) foi em 1894, durante a gestão do marechal Floriano Peixoto. Naquela ocasião, cinco nomes foram barrados pelos parlamentares: Barata Ribeiro, Innocêncio Galvão de Queiroz, Ewerton Quadros, Antônio Sève Navarro e Demosthenes da Silveira Lobo.

Até o momento, o governo atual havia obtido sucesso em duas indicações para a Corte: as de Cristiano Zanin e Flávio Dino. O STF (Supremo Tribunal Federal) é composto por 11 ministros, todos indicados pelo presidente da República e condicionados à aprovação do Senado.