Senador diz que limitar ICMS pode colocar indústria do etanol em risco

Com o projeto de lei que limita em 17% a cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis, energia elétrica, transporte coletivo e comunicações tramitando agora no Senado, o senador Fábio Garcia (União Brasil) demonstrou preocupação com a indústria de etanol de Mato Grosso.

Em entrevista à imprensa nessa segunda-feira (30), o parlamentar disse que o projeto, caso seja aprovado do jeito que está, pode colocar em risco a indústria do etanol. Para ele, o combustível renovável deve ter um ‘incentivo’ a mais.

“Se a gasolina vai ter um incentivo de limitação de ICMS a 17%, acreditamos que o etanol tem que ter um incentivo maior. Por isso que a gente está querendo discutir essa possibilidade dessa emenda”, afirmou, sem dar detalhes do que será proposto.

“Mato Grosso, assim como outros estados, são notadamente produtores de etanol. Um combustível limpo, renovável e, portanto, acreditamos que o etanol deva ter um incentivo a mais”, acrescentou.Leia maisMato Grosso tem o 5º diesel mais caro do paísSobre temer um desgaste com o Governo Federal, o senador afirmou que a União também quer incentivar o combustível. 

“O Governo quer diminuir preços de combustível e eu não vi nenhuma posição de não querer incentivar a cadeia do etanol”.“O etanol é um combustível importante para a população. É justo que seja mais barato que a gasolina e que a população possa escolher. Então o nosso trabalho vai ser na busca de dar um incentivo a mais para o etanol para que a população possa abastecer com um combustível mais barato e pra que a gente possa preservar essa importante indústria, que é 100% nacional e um combustível renovável”, concluiu.

Projeto sobre ICMS

O Projeto de Lei Complementar nº 18 limita em 17% a cobrança de ICMS de estados e municípios sobre combustíveis (gasolina, querosene de aviação, óleo diesel, álcool anidro e álcool hidratado), comunicações, energia elétrica e transporte coletivo.

O autor do projeto é o deputado federal Danilo Forte (União Brasil-CE). A proposta prevê que esses serviços sejam enquadrados como "essenciais" na legislação tributária.

O percentual de 17% leva em conta uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou que o imposto sobre serviços de energia elétrica e comunicações, por serem considerados essenciais, não pode ser superior a 17%.