FRANCISCO BORGES
TETO DOS GASTOS PÚBLICOS
Senadores de MT declaram votos favoráveis à PEC 241
Os senadores José Medeiros, Cidinho Santos e Wellington Fagundes veem na PEC a saída para o atual momento de crise. A proposta limita os investimentos da União por 20 anos.
Os três senadores por Mato Grosso devem votar a favor da Proposta de Emenda à Constituição feita pelo governo federal, que prevê limite anual de gastos da União por 20 anos, a chamada PEC 241.
"Todo ano nós gastamos por volta de 6% a mais do que a inflação e isso gera um rombo. Agora chegou a conta e temos que nos organizar”, disse o senador Medeiros.
A resistência sobre o assunto é por conta do temor sobre o congelamento de investimentos em setores, como educação e saúde, que poderão receber recursos até o limite da inflação medida no ano anterior.
O senador José Medeiros (PSD), por exemplo, disse votará favorável à PEC por conta de ser “um ótimo instrumento para que o país não contraia mais dívidas e quebre de vez”. “Todo ano nós gastamos por volta de 6% a mais do que a inflação e isso gera um rombo. Agora chegou a conta e temos que nos organizar”, disse o parlamentar.
De acordo com Medeiros, a outra forma de conter o constante crescimento da dívida da União seria a de emprestar dinheiro do exterior, fato que traria junto com o breve alívio uma alta carga de juros. “Se fosse dessa forma, o efeito bola de neve permaneceria. Ou seja, sempre teríamos dívidas enormes para pagar. Então a melhor forma é cortar gastos”, frisou.
“Hoje o problema do déficit financeiro é do governo federal, mas isso é causado por conta dos Estados e municípios. Temos que mudar isso e, mudando, certamente Mato Grosso vai sentir os efeitos da PEC”, disse o senador Fagundes à reportagem.
Filiado ao PR, o senador Cidinho Santos argumenta que também votará de forma favorável à PEC 241. De acordo com ele, os gastos precisam ser limitados para que o Brasil saia da “eterna” crise financeira e retorne ao crescimento. Conforme o senador, esse é o primeiro passo para uma futura estabilidade financeira para o país.
Já o senador Wellington Fagundes (PR) se mostrou favorável à aprovação da PEC 241, mas defende que alterações sejam feitas. Ele acredita que o texto original, que prevê o congelamento dos investimentos em gastos públicos deva sofrer drásticas alterações quando chegar ao Senado Federal.
De acordo com o senador, a tendência é que a PEC nº 241 possa atingir diretamente as finanças dos Estados e municípios. Isso porque, segundo Wellington, a tendência natural é que haja inserção de emendas na proposta que fará com que o mesmo que deva ser aplicado na esfera federal seja aplicado na esfera estadual e municipal, como forma de conter os gastos desde a sua origem.
“Hoje o problema do déficit financeiro é do governo federal, mas isso é causado por conta dos Estados e municípios. Temos que mudar isso e, mudando, certamente Mato Grosso vai sentir os efeitos da PEC”, disse Fagundes à reportagem.
PEC 241/16
A PEC teve o seu texto original aprovado em 1ª votação na Câmara e segue em trâmite para outras apreciações. Por se tratar de emenda à Constituição, foram necessários para a aprovação os votos de pelo menos três quintos dos deputados (308 dos 513). O projeto ainda terá de passar por um segundo turno de votação no plenário da Câmara, o que deve ocorrer no próximo dia 24, segundo previsão do relator, deputado Darcísio Perondi (PMDB). Também são necessários pelo menos 308 votos. Se aprovado em segundo turno, seguirá para análise do Senado Federal, cujo parlamentares deverão fazer novas alterações.
