FRANCISCO BORGES
PUNIÇÃO A JUÍZES
Senadores de MT discordam de projeto e propõem debate antes da votação
José Medeiros, Wellington Fagundes e Cidinho afirmam ser contra o projeto de abuso de autoridade, conforme está. Eles propõem amplo debate antes que a proposta seja votada, mas a votação está prevista para esta terça-feira (6).
Os três senadores de Mato Grosso, José Medeiros (PSD), Wellington Fagundes (PR) e Cidinho Santos (PR) devem votar, nesta terça-feira (6), contra o projeto sobre o abuso de autoridade (PLS 280/2016).
“É um absurdo votar da forma que está. Imagina se em determinada situação um juiz emite uma decisão contra uma pessoa. Mais tarde essa mesma pessoa ganha a causa em questão, em instância superior, e com isso poderá acionar o juiz. Isso tira toda a autonomia do magistrado”, declarou Cidinho.
Na semana passada, Medeiros e Cidinho já tinham sinalizado o posicionamento ao votarem contra a aprecisação do projeto em regime de urgência no Senado Federal. Wellington não compareceu à sessão.
Ao #reportermt, o senador Cidinho disse que vota contra o projeto, da forma que está. O republicano afirma que muda seu posicionamento e vota de forma favorável, se forem consideradas algumas alterações, que foram sugeridas por juristas, como o juiz Sérgio Moro.
“É um absurdo votar da forma que está. Imagina se em determinada situação um juiz emite uma decisão contra uma pessoa. Mais tarde essa mesma pessoa ganha a causa em questão, em instância superior, e com isso poderá acionar o juiz. Isso tira toda a autonomia do magistrado”, declarou Cidinho.
O projeto define os crimes de abuso de autoridade cometidos por membro de poder ou agente da administração pública, servidor público ou não, da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, que, no exercício de suas funções, ou a pretexto de exercê-las, abusa do poder que lhe foi conferido. Se aprovada a lei entra em vigor 60 dias após a publicação.
Senadores contrários à proposta argumentam que o projeto pode inibir as investigações de “grande porte”, de combate à corrupção, como a Operação Lava Jato.
Além de Moro, que é responsável pela Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, também afirma ser contrário ao projeto.
O senador Wellington Fagundes argumenta que o caso ainda precisa ser debatido para que então seja votado em definitivo de forma que não cause divergência na interpretação da lei.
“Isso ainda precisa ser debatido e muito. Não dá para simplesmente nós irmos aprovando um projeto desse porte assim. Vamos debater mais para que tudo seja esclarecido”, comentou.
José Mediros também compartilha da mesma opinião que Fagundes e defende maior debate sobre a proposta.
Segundo o senador, por essas discussões o projeto pode ficar for ada pauta desta terça-feira.
Um dos pontos mais polêmicos do projeto é justamente a possibilidade de divergência na interpretação da lei e na avaliação de fatos e provas constituir o chamado crime de hermenêutica. Esse fato deverá ser alterado de forma a garantir que magistrados e integrantes do Ministério Público não sejam penalizados em suas decisões. Entretanto, o texto ainda não foi alterado.
Também nesta terça-feira está prevista as votação da A PEC 113-A/2015, qu proíbe a reeleição para cargos no Executivo.
