Senadores de MT votam a favor de PL que limita ’saidinhas’ de presos

Os senadores mato-grossense Margareth Buzetti (PSD) e Jayme Campos (União) votaram para acabar com as saídas temporárias de presos condenados. Conhecidas como “saidinhas”, esses benefícios permitiam que criminosos saíssem da cadeia em datas comemorativas e, em alguns casos, facilitavam a fuga. O projeto foi aprovado nessa terça-feira (21) com 62 votos favoráveis, dois contrários e uma abstenção.

A reportagem apurou que o senador Wellington Fagundes (PL) era a favor do projeto e tinha a intenção de votar pela sua aprovação, mas estava em deslocamento e não conseguiu computar o seu voto no aplicativo utilizado pelos parlamentares.

O projeto original previa o fim de todas as possibilidades de saídas temporárias, mas ele acabou sofrendo alterações para permitir as saídas de presos que estudam. Dessa maneira, presos que fazem cursos profissionalizantes ou que estejam cursando o ensino médio ou superior poderão deixar temporariamente a cadeia pelo tempo necessário para fazer essas atividades. Por conta disso, o projeto de lei voltará para reanálise da Câmara dos Deputados.

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Na prática, se o texto for aprovado pela Câmara, ficam extintas as “saidinhas” nos Dia das Mães e Natal, por exemplo. Além disso, não terão direito ao benefício presos que cumprem penas por crimes considerados hediondos ou com violência ou grave ameaça.

Pelas leis em vigor, tem direito as “saidinhas” os presos em regime semiaberto. Eles podem sair até cinco vezes por ano, sem vigilância, para visitar a família, estudar fora da cadeia ou participar de atividades de ressocialização.

Outros pontos previstos no projeto incluem a necessidade de exame criminológico para a progressão de regime de condenados. Somente terão direito ao benefício, quem tiver boa conduta carcerária atestada pela direção da unidade prisional e por exame criminológico. Além disso, o projeto permite que os juízes determinem a fiscalização eletrônica dos presos com punição para quem descumprir a medida ou danificar o equipamento de localização.

O presidente Lula é contra o fim das saídas temporárias e ele deve vetar a medida aprovada pelos parlamentares.