DAFFINY DELGADO
PROPOSTA APROVADA
Senadores de MT votam sim por teto do ICMS sobre combustíveis e energia
O principal objetivo da proposta é derrubar o preço dos combustíveis, gás de cozinha e energia elétrica, que têm pesado no bolso do consumidor.
Os três senadores de Mato Grosso Wellington Fagundes (PL), Fábio Garcia (União Brasil) e Margareth Buzetti (PP) votaram a favor do projeto que limita as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidentes sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.
A proposta foi aprovada na noite de segunda-feira (13), por 65 votos a favor e 12 contra.
De acordo com o texto, o objetivo é derrubar o preço dos produtos, classificados como essenciais e indispensáveis, limitando o imposto em 17%.
O projeto também prevê a compensação da União às perdas de receita dos estados.
Em discurso no Senado, Fábio Garcia disse que com a aprovação espera ver a redução dos combustíveis na bomba.
"O que nós esperamos ao votar essa matéria é ver na verdade na bomba, na ponta a redução dos preços dos combustíveis e também porque não da energia elétrica, já que tratamos também desse tema neste projeto", declarou.
Por conta dos destaques acrescentados, o projeto volta para a Câmara para nova análise.
Governadores resistentes à proposta
Os governadores têm demonstrado resistência à proposta, visto que o ICMS é a principal fonte de arrecadação dos estados. Na alegação dos líderes de Estado, é que além de prejudicar o consumidor possa não sentir diferença no preço, por conta da política de preços aplicadas pela Petrobras.
Na semana passada, o governador Mauro Mendes participou de uma reunião em Brasília com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-RO), para falar sobre o projeto de lei complementar.
De acordo com Mauro, a iniciativa do Governo Federal é muito boa, pois todos os brasileiros sonham com uma carga tributária menor. Porém, para o governador, se não houver alterações na proposta, há grande risco de não resolver o problema da alta dos preços e ainda causar problemas aos estados e municípios, que terão mais de R$ 100 bilhões a menos para investir em áreas como Saúde e Educação.
"Isso vai gerar uma crise fiscal nos estados e nos municípios. Se você erra a estratégia, vai tudo por água abaixo. Crise fiscal traz desconfiança, afasta investimentos e faz o dólar subir, e aí volta tudo à estaca zero", pontuou.
