Senadores debatem em Cuiabá lei da terceirização já aprovada pela Câmara

Cuiabá será a terceira capital a discutir o novo Projeto de Lei 30/2015, que regula os contratos de terceirização e as relações de trabalho deles decorrente no país. O tema será debatido através da Assembleia Legislativa de Mato Grosso pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal nesta quinta-feira (13).

A regra recém-aprovada pela Câmara dos Deputados, e que está em discussão no Senado, aplica-se às empresas privadas, por isso não devem atingir contratos de terceirização na administração pública direta, autárquica e fundacional da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios. Ao todo, os senadores já realizaram duas audiências em 2015, quando ainda será debatida em todas as capitais para formar opiniões sobre a regulamentação da terceirização. A medida foi tomada depois da solicitações de várias entidades.

O calendário do Senado mostra que este mês acontecem reuniões no Piauí, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás. A proposta é polêmica porque, na opinião dos sindicalistas, prejudicaria os direitos trabalhistas, além de reduzir salários.

A comissão é composta por 19 senadores: Paulo Paim(PT), Regina Sousa(PT), Angela Portela(PT), Fátima Bezerra(PT), Donizeti Nogueira(PT), Benedito de Lira(PP), Dário Berger(PMDB), Hélio José(PSD), Rose de Freitas(PMDB), Omar Aziz(PSD), Valdir Raupp(PMDB),  Maria do Carmo Alves(DEM),  Ataídes Oliveira(PSDB), Flexa Ribeiro(PSDB), Cássio Cunha Lima(PSDB), João Capiberibe(PSB), Randolfe Rodrigues(PSOL), Magno Malta(PR), Vicentinho Alves(PR). (Com assessoria)