Na reunião da bancada federal de Mato Grosso, realizada nesta quarta-feira (2), Jayme Campos criticou a iniciativa e afirmou que cobrará, junto aos outros dois senadores do Estado, que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, coloque em votação o Marco Temporal para demarcação de terras indígenas no Brasil.
“Eu não acredito! Seria, com certeza, o maior absurdo. Ultrapassa qualquer possibilidade em relação ao ato jurídico perfeito, em relação à segurança jurídica, o estado democrático de direito”, disse.
A maior parte do território que pode vir a ser demarcado atualmente é ocupado por propriedades rurais. Segundo Jayme, a determinação da Funai coloca em risco o desaparecimento de 201 fazendas que deixariam de existir - maioria em Mato Grosso. A senadora Margareth Buzetti criticou a decisão, defendeu os fazendeiros e disse que o governo federal promove “insegurança jurídica”.
“São produtores rurais que vêm trabalhando dentro das quatro linhas, recebendo inclusive financiamento do próprio governo para que aumentem as suas produções, e agora estão assustados com o que pode acontecer com as suas propriedades e com a sua família. Eles pagaram impostos ao longo dos anos, fizeram investimentos, seguiram as regras, inclusive, de compensação de florestas e agora são vítimas do termo que parece estar na moda: a bendita insegurança jurídica”, declarou.
Segundo a senadora, o grupo indígena que reivindica essas terras tem apenas 60 membros e não tem necessidade dos mais de 360 mil hectares de terra. Para Buzetti, é fundamental um estudo para evidenciar como é a cultura desse povo, quais as suas necessidades em termos de flora e fauna e qual a quantidade de terra necessária.
A bancada federal de Mato Grosso deverá se reunir com o governador do estado, Mauro Mendes (União), e com representantes dos produtores rurais para definir qual será a estratégia frente à possibilidade de demarcação.
Marco Temporal
Os senadores de Mato Grosso defendem que o Senado vote logo o PL 490/2007, considerado como “fundamental” para impedir que medidas como essa da Funai levem “intranquilidade aos produtores e também à insegurança jurídica, que afasta os investimentos”.
A proposta restringe a demarcação de terras indígenas àquelas já tradicionalmente ocupadas por esses povos em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.
O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados no final de maio e enviada ao Senado, onde passou a tramitar como PL 2.903/2023. O texto está em análise na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), sob relatoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS). Após passar pela CRA, ainda deverá seguir para exame da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
