Senadores divergem em projeto que pode 'aliviar' o caixa de MT

Dois dos senadores de Mato Grosso estão divididos sobre como irão votar o Projeto de Lei do Senado (PLS 204/2016) que permite que a administração pública possa vender, para o setor privad.o os direitos sobre créditos tributários e não tributários.

A medida, que deverá ser votada nesta terça-feira (13), pode trazer recursos para o Estado e assim minimizar o período de crise que vem desde 2015 e se agravou em 2016.

O senador José Medeiros (PSD), que se posicionou favorável, disse que, por se tratar de venda de precatórios e “títulos podres” dos governos Federal, Estadual e Municipal, o assunto é delicado e, dependendo da votação, pode comprometer financeiramente o caixa da administração pública.

“Eu não estou seguro em votar por não saber ao certo do que se trata. Em principio, é uma boa medida, mas eu não quero ser um dos que vão ajudar a fazer qualquer coisa que possa acarretar prejuízos. Estou com um pé atrás com ele [projeto]”, disse à reportagem.

Já o senador Cidinho Santos (PR), diferentemente de Medeiros, disse estar seguro sobre o assunto e afirmou que vai votar sim “para ajudar o Estado de Mato Grossos a contornar a crise”.

“Isso vai permitir que os estados possam negociar créditos que estão parados com bancos e assim captar recursos. Isso é muito bom para nosso Estado, pois os bancos poderiam antecipar esses recursos”, afirmou.

De acordo com o projeto, a venda os títulos não pode alterar as condições de pagamento já estabelecidas para o crédito, nem transferir para o setor privado a prerrogativa de cobrança judicial — que deve permanecer com o poder público. 

A operação não pode acarretar nenhum compromisso financeiro para a administração pública, como a eventual responsabilização pelo pagamento futuro, no caso de inadimplência do devedor.