Senadores 'empurram FEX com a barriga' e MT fica sem R$ 400 milhões

Apesar de ter sua votação, anteriormente prevista para esta segunda-feira (19), o Projeto de Lei nº 168/2016 que institui o pagamento do Auxilio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX) de 2016, não entrou na pauta dos senadores. Adiado pelo tumulto de votações, o projeto pode ser votado ainda esta semana pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal.

A matéria, relatada pelo senador Wellington Fagundes (PR), se aprovada, poderá garantir mais de R$ 400 milhões para Mato Grosso neste ano.

O FEX é um importante recurso para auxiliar o Estado nesse momento de crise, uma vez que o Executivo passa por intensa crise financeira e desequilíbrio no caixa do Estado.

Wellington, que é relator da matéria, afirma que toda a bancada mato-grossense está empenhada em colocar o projeto para votação e assim garantir o repasse que pode significar uma ajuda no equilíbrio fiscal de estados e municípios, permitindo evitar o corte de inúmeros investimentos necessários.

O julgamento da matéria é necessário porque desde 2013, o beneficio deixou de ser repassado regularmente, fato que compromete consideravelmente investimento pré-programados para estados e municípios. Em 2016 a ideia é fixar esse pagamento para que ele não deixe de ser realizado ou sofra atrasos em sua liberação.

Na semana passada, Fagundes voltou a argumentar que Mato Grosso ajuda o país economicamente com as exportações e que a União precisa ajudar o Brasil também. Do mesmo discurso compartilha o governador Pedro Taques (PSDB), que encampa uma batalha para a liberação do recurso em Brasília. Em entrevista recente, Taques disse que estaria cansado de somente promessas de liberação do FEX e que queria algo concreto e garantido.

Os valores, assim que depositados no caixa do Estado, servirão para dar um alívio nas contas públicas. Com o repasse de duodécimo pagamentos pendentes deverão ser quitados.

O FEX é uma compensação feita pela União aos estados beneficiados com a Lei Kandir, que desonera o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços) sobre exportações de produtos primários e semielaborados. Mato Grosso é um dos estados que mais recebem recursos do FEX por ser o maior exportador de grãos do Brasil.