Seplan e AL assinam protocolo de intenção para estudos de revisão territorial

Um protocolo de intenção foi assinado entre a Assembleia Legislativa e o governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), para garantir que os estudos a respeito da revisão territorial dos municípios sejam agilizados e garanta a conclusão dos trabalhos ainda na gestão do governador Pedro Taques (PDT). O assunto foi debatido durante audiência pública realizada na tarde desta segunda-feira (15.6), convocada pela Comissão de Revisão Territorial dos Municípios e das Cidades, presidida pelo deputado Ondanir Bortolini (PR)- Nininho.

De acordo com o presidente da comissão, a intenção é que a Assembleia ajude a equipe de técnicos da Seplan e dobrar o efetivo e com isso agilizar os estudos. Ele destaca a importância deste trabalho que irá beneficiar principalmente populações atualmente desassistidas pelo poder público devido os conflitos territoriais.

"Algumas comunidades ficam afastadas da sede do município-mãe e enfrentam dificuldade como atendimento médico, escolar ou outros serviços públicos básicos. É necessário que esta questão seja discutida e esta audiência tem o objetivo de envolver todos os interessados para encontrarmos uma solução que atenda da melhor maneira a todos", defendeu.

Atualmente, os estudos da Seplan definem a revisão territorial de 17 municípios localizados na Baixada Cuiabana, sendo que sete deles já tiveram os estudos concluídos pela equipe técnica.

A coordenadora dos trabalhos, engenheira cartográfica Ligia Camargo, explica que o plano de ação do grupo atual em fases e a primeira é escolher o bloco de municípios, depois realiza um diagnóstico preliminar das inconsistências, trabalho de campo, realizando por último a realização de oficinas e de campanha de campo de acordo com o resultado dos estudos.

O assunto ainda é controverso e há alguns prefeitos que divergem dos estudos apresentados pela Seplan. Um deles é o prefeito de Santo Antônio de Leverger, Valdir Ribeiro, cidade que perderá território, e questiona que o governo está alterando questões históricas. Ele se refere as delimitações realizadas ainda no tempo de Marechal Rondon.

A preocupação de alguns prefeitos é com relação a perda na arrecadação, já que além de reduzir a população. Por outro lado, o chefe do Executivo de Jaciara, Ademir Gaspar de Lima, considera a divisão territorial justa.

Isto porque as comunidades das fazendas Vertente e Girassol, por exemplo, que atualmente pertencem a uma faixa branca, sem ligação a nenhum municípios, já são atendidas pela Prefeitura de Jaciara, como acesso a postos de saúde, transporte escolar, escolas, e outros serviços. Porém, a arrecadação vai para Santo Antônio.

Para o secretário de Estado de Planejamento, Marco Marrafon, a audiência tem o objetivo de ouvir todos e já adianta que nenhuma decisão será tomada de forma arbitrária. Ele reforça também que os estudos estão sendo feito levando em consideração também as questões históricas e a vontade da população destes municípios.

Ao fim da audiência, as reivindicações serão encaminhadas ao grupo de estudo para análise antes de a proposta de revisão territorial ser concluída e aprovada pela Assembleia.