Sérgio mantém suspensos 14 editais de licitação da Septu

O conselheiro relator do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Sérgio Ricardo, manteve a decisão de suspender 14 editais licitatórios para a pavimentação de rodovias por meio do Programa MT-Integrado da Secretaria de Estado de Transporte e Pavimentação Urbana (Setpu). A decisão foi homologada durante a sessão ordinária nesta terça-feira (02).

A concorrência pública, que está suspensa desde o dia 20 de março, por decisão singular do conselheiro relator Sérgio Ricardo, e permanecerá suspensa até a regularização das falhas apontadas pelo TCE-MT. 

A medida cautelar foi adotada em razão de representação interna proposta pelos auditores da Secretaria de Controle Externo de Obras e Serviços de Engenharia do TCE-MT, que fazem o acompanhamento simultâneo do exercício de 2013 da Setpu. A medida foi publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE), na edição do dia 20 de março. 

Segundo o conselheiro, ao analisar os editais das concorrências da Septu, foram apuradas irregularidades que demonstram ausência de transparência pela não utilização de todos os meios de comunicação, falhas graves nos projetos de engenharia e falta de clareza na planilha de custos, dentre outros. “Estamos aguardando a entrega das correções determinadas pelo TCE-MT”, disse o conselheiro Sérgio Ricardo, relator das contas anuais de 2013 da Septu.