Sérgio Ricardo discorda que confisco de terras seja punição ideal a desmatadores

O presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Sérgio Ricardo, defendeu a eficiência na fiscalização, aplicação e na cobrança das multas ambientais e se mostrou contrário à ideia de o Estado "tomar" as terras em que crimes ambientais sejam praticados. 

A perda da propriedade por parte de quem desmata vem sendo defendida pelo governador de Mato Grosso Mauro Mendes (União Brasil) e pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (União), depois que o desmatamento químico em uma área do Pantanal mato-grossense chamou a atenção da imprensa nacional.

"A lei é dura. Ela tem que ser aplicada, tem que ser cumprida e os órgãos repressores têm que cobrar a multa", disse o conselheiro durante assinatura de um protocolo inédito de intenções para intensificar as ações de combate aos incêndios florestais em Mato Grosso, ato realizado na Associação  Mato-grossense dos Municípios.

"Eu tenho muita dificuldade em concordar com a perda de propriedade. Às vezes o cidadão passou ali a vida inteira para comprar aquela terra e aí o Estado não fiscaliza, não previne, não multa direito. Não precisa perder a área, e a terra. Pode embargar a terra e só devolver depois que pagar e cumprir todas as obrigações, fazer as compensações de área destruída. Eu entendo que isso é muito mais efetivo", argumenta o conselheiro.

Sérgio ainda pondera que não há definição sobre o que seria feito com a terra "tomada" pelo Estado em caso de flagrante crime ambiental. "O que vai ser feito com essa terra? É mais motivo para briga [na Justiça]. Eu defendo que o Estado, que tem força, multe, faça pagar a multa e efetive a punição".

Desmatamento Químico

O aumento das punições para quem pratica crimes ambientais gerou discussões após o caso do pecuarista Claudecy Oliveira Lemes, que tem 11 fazendas no município de Barão de Melgaço, em Mato Grosso, ser veiculado no programa Fantástico, no dia 14 de abril. Ele é acusado de desmatar parte do Pantanal para plantar capim e fazer pasto para boi. A área afetada soma 80 mil hectares, o tamanho da cidade de Campinas, em São Paulo.

Para transformar a área em pastagem para gado, o fazendeiro gastou R$ 25 milhões só com a compra de agrotóxicos. Ele fez a aplicação de herbicidas ao longo de três anos. As propriedades dele vão ser administradas por uma empresa escolhida pela justiça até que terminem as investigações sobre esse crime ambiental de proporções gigantescas.

Desde então, o governador Mauro Mendes voltou a defender a perda da terra para pessoas que cometem crimes de desmatamento ilegal. Posicionamento que tem encontrado respaldo entre outras autoridades do estado, mas promete gerar discussões nos próximos meses caso projetos nesse sentido sejam enviados à Assembleia Legislativa.