Não ocorreu descumprimento do TAC;
- O Plano de Gestão foi entregue;
- As senhas dos sistemas também foram entregues;
- Não ocorreu falta de UTIs e médicos. O que ocorreu foi um pequeno período de manutenção das unidades, que logo foram retomadas. Trabalho que é realizado rotineiramente pelos profissionais;
- Uma reunião foi marcada entre o secretário de Saúde, Deiver Teixeira, e o conselheiro Sérgio Ricardo para esclarecer, mais uma vez, que não ocorreu descumprimento.
- A atual gestão da secretaria municipal de saúde de Cuiabá informa que tem trabalhando de forma incansável para atender os termos do TAC e que todos os itens estão sendo respondidos ao mesmo tempo em que cuida da rotina da saúde na Capital.
Política
DAFFINY DELGADO
SEM PLANO DE AÇÃO
Sérgio Ricardo diz que TCE deve convocar Emanuel por descumprir TAC na Saúde
O conselheiro afirmou que a Prefeitura de Cuiabá está descumprindo vários itens do TAC.
O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, afirmou que deverá convocar o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB) para prestar esclarecimentos sobre descumprimentos do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que pôs fim à intervenção do Governo de Mato Grosso na Secretaria Municipal de Saúde.
Segundo ele, o Executivo ainda não apresentou o Plano de Ação para a pasta após a reassumir a gestão da saúde na capital. Tal documento deveria ter sido entregue no último dia 28.
"O Tribunal de Contas pediu para a gestão do município que apresentasse um plano de ação até o dia 28 de janeiro. O município não apresentou. Então, para o TCE, Cuiabá está sem um plano de ação. Nós estamos muito preocupados com a questão da saúde em Cuiabá", afirmou à imprensa na segunda-feira (5).
Além de não ter apresentado o plano, o conselheiro afirmou que diversos itens do TAC estão sendo descumpridos pelo Executivo. Entre eles, estaria o fechamento de leitos de UTI e falta de médicos em unidades de saúde da Capital.
Sérgio Ricardo adiantou que o TCE está acompanhando de perto a situação e que vai avaliar as medidas previstas no acordo para exigir da Prefeitura de Cuiabá o cumprimento do mesmo.
“Dentro do TAC existem as previsões de penalidades para o descumprimento. Nele constam orientações do TCE, pedido do MP e decisão da Justiça. Vamos avaliar os pontos de descumprimento e discutir as providências que podem ser tomadas daqui pra frente”, declarou.
"Estamos acompanhando tudo que está acontecendo no dia-a-dia na Saúde de Cuiabá. Vamos convocar o prefeito e toda equipe da saúde", completou.
Outro lado
Por meio de nota, a Secretaria Municipal de Saúde negou as acusações feitas pelo conselheiro e afirmou que já entregou o Plano de Gestão. Eles adiantaram ainda que uma reunião foi marcada entre o conselheiro e o secretário da pasta para tratar do assunto.
Integra da nota:
