Sérgio Ricardo: Saúde está chegando ao caos total; pagamentos precisam ser garantidos

Diante dos atrasos salariais e da falta de pagamento dos fornecedores da saúde, o presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, propôs uma reunião mediada pelo desembargador Orlando Perri com os atuais e futuros prefeitos de Cuiabá e Várzea Grande, para evitar que o setor entre em colapso. A alternativa foi acatada por representantes do Ministério Público, da Secretaria Estadual de Saúde (SES) e da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), em reunião nesta segunda-feira (9).

O encontro foi motivado por denúncias de servidores de ambos os municípios de atrasos salariais que já somam 90 dias e baixa considerável nos estoques de medicamentos e insumos, o que é avaliado pelo presidente do TCE como um cenário temeroso.

“Nós estamos vivendo o caos há muitos meses, agora nós chegamos ao caos total, existem folhas atrasadas, décimo terceiro sem previsão, fornecedores sem possibilidade de receber. Estamos em dezembro, as indústrias de remédios estão dando férias coletivas, daqui a pouco entram os próximos prefeitos e eles vão levar de dois a três meses para começar a poder licitar e ficaremos sem medicamentos. Se não estancarmos essa situação agora, as próximas gestões enfrentarão um problema muito maior”, salientou o presidente do TCE-MT.

 Dessa forma, Sérgio Ricardo entende que a melhor solução é reunir os quatro gestores, com mediação do desembargador, que foi o relator do processo de intervenção.

 "Acredito que contando com o Tribunal de Justiça neste encontro as coisas terão um melhor encaminhamento. Precisaremos saber quanto medicamento há em estoque, quais são as licitações que existem, para que o próximo prefeito saiba como agir e para que se evite que pessoas morram aguardando atendimento ou um insumo básico. Os pagamentos precisam ser garantidos, nem que seja feita de forma direta e garantido judicialmente.”

 O titular da SES, Gilberto Figueiredo, descartou a possibilidade de nova intervenção e reforçou que o momento é de reunir os gestores para, em conjunto, encontrar a melhor solução.

“Nós queremos sentar com quem foi eleito e com aqueles que estão terminando o mandato para adotar medidas que possam proteger a população do caos que está se estabelecendo. A falta de insumos, a falta de assistência, pode resultar no óbito. Essa é a nossa preocupação."

Da mesma forma, o promotor de Justiça Milton Mattos da Silveira Neto, titular da 7ª Promotoria de Saúde de Cuiabá, também descartou a possibilidade de novo pedido de intervenção e salientou que o foco principal é evitar a paralisação dos atendimentos nos hospitais locais.

“Não sou favorável a uma nova intervenção, mas os prefeitos que vão entrar precisarão gerir e controlar melhor esse setor. Só em Cuiabá há um déficit de financiamento na ordem de R$ 20 milhões por mês da Secretaria Municipal de Saúde e por volta de R$ 10 milhões da Empresa Cuiabana, ou seja, falta muito recurso, então isso tem que ser solucionado agora ou vai chegar o momento que não terá como tocar mais as empresas", declarou.

Filantrópicos

O debate acerca da saúde da Grande Cuiabá teve início após funcionários e gestores dos hospitais filantrópicos procurarem a comissão de Saúde da ALMT e denunciarem o atraso de repasses por parte do Executivo de Cuiabá. Associado a isso, prestadores de serviços que atuam tanto na Capital, como em Várzea Grande também relataram a falta de pagamento pelos serviços prestados.

“Fomos provocados pelo Hospital Geral, Hospital do Câncer e pelo Hospital Santa Helena, que alegaram dificuldades no recebimento dos recursos, e isso poderia resultar no fechamento das dessas unidades que também sofrem com a falta de medicação. Conversei com o deputado Eduardo Botelho e convidamos o Tribunal de Contas, Ministério Público, as secretarias de saúde dos municípios e do Estado para tentarmos achar uma solução juntos. Chegamos ao consenso que precisávamos da ajuda do Judiciário, espero que consigamos um bom resultado”, destacou o presidente da Comissão de Saúde da ALMT, deputado Dr. João.

Segundo ele, além dos filantrópicos, ainda foram constatados problemas nos pagamentos de unidades de saúde dos dois municípios. “O cenário é comum para ambas as prefeituras, que é o atraso de pagamento de salários, 13º e fornecedores. Então, espero que consigamos também debater e encontrar uma solução para essa problemática.”

O presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho, enfatizou que a intenção é fazer uma transição que não prejudique o serviço e a população, que historicamente sofre com um Sistema Único de Saúde  precário. “Vamos lá para o Tribunal de Justiça e de lá pretendemos sair com uma decisão para que realmente não haja esse caos anunciado. Quero agradecer ao desembargador Orlando Perri que prontamente se mostrou disponível para nos ajudar a reverter essa problemática. Sugerimos a ele que, por meio de decisão judicial, autorize o Estado a fazer pagamentos direto para os hospitais, sem passar pela prefeitura, no caso dos filantrópicos. E estamos envolvendo o Tribunal de Contas e o Ministério Público para que todos possam homologar essa decisão e garantir a manutenção dos atendimentos", concluiu.