Servidores do Detran, Sefaz e Sesp voltam ao período integral

Foi publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (23) um decreto assinado pelo governador Silval Barbosa (PMDB), pelo secretário-chefe da Casa Civil, Pedro Nadaf (PR) e pelo secretário de Administração, Francisco Faiad (PMDB), que determina que as secretarias de Fazenda, de Segurança Pública e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran/MT), retornem ao expediente normal, ou seja, das 8h às 18h.

O decreto assinado vale para os servidores que atuam em Cuiabá e Várzea Grande, já que a medida anunciada pelo governo Silval Barbosa (PMDB) de meio expediente só atinge essas duas cidades, no interior situação é normal. O meio expediente foi adotado para facilitar o trânsito em Cuiabá e Várzea Grande devido às obras da Copa do Mundo nos dois municípios.

Os órgãos passam a ter a mudança no horário de trabalho a partir do dia 1° de agosto. Então, até o dia 31 de julho o expediente continua das 13h às 19h.

Alguns servidores ouvidos por RepórterMT acreditam que essa mudança do governo se deve a possíveis retaliações, já que servidores do Detran/MT, Fiscais de Tributos da Sefaz e servidores do sistema penitenciário mantém indicativo de greve.

Servidores do Sistema Penitenciário

2,5 mil servidores do sistema penitenciário de Mato Grosso devem paralisar as atividades nesta sexta-feria (26). O ato foi aprovado durante assembleia geral realizada na tarde dessa segunda-feira (22), em Cuiabá, e segue por tempo indeterminado.

Segundo o presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado (Sindspen/MT), João Batista Pereira de Souza, a medida foi tomada pelo não cumprimento das propostas por parte do governo. Devido à situação, a classe decidiu retomar a greve. Entre as principais reivindicações estão o reajuste salarial e melhores condições de trabalho.

Fiscais de Tributos

Os Fiscais de Tributos da Secretaria de Fazenda do Estado também entraram em greve nessa segunda-feira (22). Mas ainda esperam resposta do governo para que a situação seja revertida.

A principal reivindicação dos profissionais é a revogação do artigo 8º da Lei Complementar 497/2013. Esse dispositivo estende aos Agentes de Administração Fazendária (AAF) a atribuição de julgar processo administrativo tributário. A legislação foi aprovada por parlamentares da Assembleia Legislativa (ALMT) e sancionada pelo governador, Silval Barbosa, em junho deste ano. A aprovação do artigo promove a transposição de cargos públicos, afrontando o disposto no artigo 37, inciso II da Constituição Federal de 1988, que prevê o concurso público como forma de investidura em cargos e funções públicos.

Detran/MT

Os servidores do Departamento Estadual de Trânsito também devem entrar em greve a partir do dia 28 de julho por tempo indeterminado. O sindicato diz que busca junto ao governo melhorias de infraestrutura para a autarquia e que espera que 50% da arrecadação fique para investimentos no órgão.

Diário Oficial nº : 26091

Data de publicação: 22/07/2013

Matéria nº : 594491

DECRETO Nº 1.869, DE 22 DE JULHO DE 2013.

Acrescenta incisos ao artigo 7º do Decreto nº 1.103, de 23 de abril de 2012.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso III e V da Constituição Estadual,

DECRETA:

Art. 1º Ficam acrescidos o incisos XV, XVI e XVII ao artigo 7º do Decreto nº 1.103, de 23 de abril de 2012, que “Dispõe sobre o horário de funcionamento do expediente nos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual situadas nos Municípios de Cuiabá e Várzea Grande”, com a seguinte redação:

“Art. 7º (...)

(...)

XV – na Secretaria de Estado de Fazenda – SEFAZ;

XVI – na Secretaria de Estado de Segurança Pública – SESP;

XVII – no Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/MT.”

Art. 2º Este Decreto entra em vigor a partir de 1º de agosto de 2013.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 22 de julho de 2013, 192º da Independência e 125º da República.