Servidores públicos de MT poderão ser “cedidos” a outros Estados

Um projeto de lei, de autoria do deputado estadual Hermínio Jota Barreto (PR), deve ser sancionado pelo governador Silval Barbosa (PMDB) logo após o recesso parlamentar. Na Assembleia Legislativa, o republicano conseguiu emplacar em primeira votação alterações na Lei nº 50/98.

Na prática, servidores dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário poderão ser “cedidos” a outros estados e municípios, nas chamadas permutas. Anteriormente, a iniciativa era permitida por meio de decretos, e o trâmite demorava cerca de 3 meses. “A nova lei oficializa essa prática e agiliza a transferência entre os servidores”, justificou Barreto.

A mudança nos artigos do projeto de lei ocorreu após consultas frequentes de diversos funcionários do Estado, em especial, os da Educação, que solicitavam por meio de decretos o deslocamento para outra regiões do pais.

Remoção é o deslocamento do Profissional da Educação Básica de um para outro município, estado e/ou órgão do sistema de ensino, observada a existência de vagas.

A nova lei assegura a remoção por permuta que poderá ser concedida aos requerentes que exercerem atividades da mesma natureza, do mesmo nível e grau de habilitação, podendo ser realizada entre os estados, mediante autorização prévia das respectivas chefias.

Na remoção por permuta, o servidor pertence ao quadro de origem, mas está provisoriamente lotado em outro órgão e, havendo necessidade da administração, a remoção pode ser revogada.

A secretaria com maior pedido de permutas é o da Secretaria Estadual de Educação (SEDUC). O setor tem carência de alguns profissionais de educação, principalmente em disciplinas como química, física e matemática. Ao mesmo tempo, possui em seus quadros, muitos professores da área de humanas.

“Regulamentar a prática da remoção por permuta entre entes da federação permitiria ao nosso Estado reduzir o déficit de profissionais da educação em áreas essenciais do conhecimento”, afirmou Barreto.