Servidores vão à Justiça contra decreto; Silval se explica na sexta

O decreto de férias coletivas, assinado pelo governador Silval Barbosa (PMDB) e publicado nesta quinta-feira (8) pegou todos os servidores do estado de surpresa. Os funcionários não aceitam a ideia e com os sindicatos contestam a medida e prometem ir à Justiça para barrar vontade do governo.  
 

O governador está em reunião com os secretários Cezar Zílio e José Lacerda (SAD e Casa Civil), discutindo os detalhes e a flexibilidade que darão aos servidores com base neste decreto.

A reunião que iniciou no período matutino, ainda não tem hora para terminar. O estado já marcou uma coletiva de imprensa, para a manhã desta sexta-feira (9), para explicar como será o procedimento das férias coletivas programadas para a próxima segunda-feira (12).

Segundo o Fórum Sindical dos Servidores Públicos de Mato Grosso, as férias coletivas, informadas de última hora, irão interferir no planejamento familiar dos servidores. “Tem servidor público que está desesperado com a mudança repentina das férias. Pois tinha feito a programação em outro mês”, disse José Calegari, coordenador do Fórum Sindical.  

Os sindicatos aguardam o pronunciamento da administração do estado para que suas dúvidas sejam esclarecidas. Caso não fiquem satisfeitos irão estudar a possibilidade de recorrer ao Judiciário, na tentativa de anular o decreto.

Para a Comissão de Direito Administrativo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MT) o caso já pode ser levado a Justiça, já que não há nenhum artigo no Estatuto do Servidor Público que expresse a figura das férias coletivas. O decreto de férias coletivas não estaria amparado no artigo 97 da Lei Complementar 04/1990, do Estatuto do Servidor Público.