JUCIARA SANTOS
INCENTIVOS FISCAIS
Sessão na AL-MT para Santos e Nadaf explicarem política é adiada
Comissão de Fiscalização da AL convocou os secretários a prestar esclarecimentos, mas houve choque de agendas
A reunião de prestação de esclarecimentos sobre a política de incentivos fiscais adotadas por Mato Grosso será remarcada pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa. Os secretários de Fazenda, Edmilson dos Santos, e Indústria, Comércio, Minas e Energia, Pedro Nadaf, se apresentarão em data a ser definida ainda nesta terça-feira. A SICME informou que para a reunião que seria amanhã, somente hoje é que o secretário Nadaf foi notificado.
Segundo o deputado Percival Muniz (PPS), houve um problema com as agendas dos convocados. A reunião da comissão acontece uma vez por mês, mas as datas não são rígidas. A Sicme informou que a caba de ser protocolada a convocação, mas Nadaf não estará presente já que está de férias de suas funções.
Muniz vem pedindo, a cerca de um mês, aos secretários, a divulgação dos dados de empresas beneficiadas por incentivos fiscais em Mato Grosso. De acordo com a Sicme, os dados estão disponíveis para análise “in loco”.
O deputado Dilmar Dal’Bosco (DEM) afirmou ao ReporterMT que a reunião não trará novidades aos deputados. “O assunto será ponderado pelos secretários, como já vem sendo feito há meses. O que precisamos ver não está disponível a ninguém, é considerado sigiloso. Isso é inaceitável”, afirmou. Dal'Bosco ainda disse que mesmo não fazendo parte da comissão, faz questão de estar presente.
HISTÓRICO
Segundo o deputado, as empresas Sadia, Friboi, Novo Mundo e City Lar deixam de pagar ao estado, cerca de R$ 300 milhões. Percival questionou as políticas de incentivos fiscais adotadas. “Precisamos verificar se não está ocorrendo uma farra dos incentivos fiscais no estado; eu sou favorável a incentivos fiscais, mas isso deve ocorrer de forma transparente e fiscalizada”, afirmou.
De acordo com dados do próprio governo, somente 20% dos mais de R$ 1 bilhão de incentivos concedidos anualmente pelo Estado passam pela Secretaria de Estado de Indústria e Comércio.




