Silval Barbosa teme uso indevido do Fethab pelos municípios

O governador Silval Barbosa (PMBD) afirmou, durante inauguração da segunda obra da Copa do Mundo nesta quinta-feira (31) (Leia AQUI), que ainda não teve acesso ao projeto de Lei que prevê mudanças na distribuição do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) a partir de 2015. O projeto, apresentado pelo deputado estadual José Riva (PSD) e aprovado na primeira votação na AL, estabelece que 50% do Fundo seja distribuído entre os municípios do interior.

De acordo com Silval Barbosa, o importante é que se estabeleçam algumas diretrizes para garantir o investimento do Fethab. “Se você regionalizar ou municipalizar, dentro de um entendimento que esses recursos vão para investimento na infraestrutura das rodovias, acaba contemplando o que o Fethab já tem direcionado. Mas se for tudo utilizado para custeio do município, isso acaba pulverizado, e pode não ter a destinação correta”, explica.

Segundo o governador, o projeto entra em vigor somente em 2015, por que antes disso, 30% do fundo está comprometido com as obras da Copa do Mundo. “Os deputados estão colocando isso a partir de 2015, até por que tem esse percentual que está comprometido com as obras da Copa. E tem mais 25% que está comprometido com as obras de habitação, e tem por força de base de cálculo 8% para o pagamento de dívidas”, detalha.

O Fetahb é um fundo regional destinada a financiar o planejamento, a execução, o acompanhamento e avaliação de obras e serviços de transportes e habitação em todo o Estado. “Os fundos, em sua maioria, sai da receita do Estado, tira um percentual para investir em fundo, e na maioria acaba constituindo na base de cálculo. O Fethab, por exemplo, ele compõe a base de cálculo na distribuição da receita para os Poderes, você já tem uma distribuição do bolo”, explica Silval.

Silval afirmou ainda que o recurso do Fethab não foi desviado para a quitação da folha de pagamento dos servidores públicos, o que foi utilizado é com relação aos 30% destinados à Copa do Mundo. “Tiramos recursos para a folha de pagamento. Temos os 30% que é destinado para a Copa, aí para que isso aconteça montamos uma mega estrutura para administrar o evento, e não como tínhamos previsão orçamentária para isso, aí se você tem recursos ali já destinados, por isso que revertemos a forma com que foram utilizados os recursos”.

O projeto de Lei foi aprovado mas será submetido a uma segunda avaliação e o assunto será debatido entre os deputados estaduais e os prefeitos das cidades que serão beneficiadas.