Silval defende em Brasília divisão dos royalties do petróleo

Os governadores do Centro-Oeste reafirmaram nesta quarta-feira (07.12), durante reunião em Brasília (DF), pontos estratégicos e comuns que beneficiam toda a região. Na oportunidade, o governador de Mato Grosso, Silval Barbosa, defendeu a segurança na fronteira do Estado, com a presença constante das forças armadas. Esta é a quarta reunião dos governadores desde o início do ano – as anteriores aconteceram em Campo Grande (junho), Cuiabá (agosto) e Goiânia (outubro). Além de Silval Barbosa, participaram da reunião os governadores do Distrito Federal, Agnelo Queiroz; de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli; e de Goiás, Marconi Perillo; o vice-governador de Tocantins, João Oliveira; o secretário adjunto de Finanças de Rondônia, Wagner Luis de Souza; e o secretário de Fazenda de Mato Grosso, Edmilson José dos Santos.

Da pauta básica da reunião, atendendo proposta dos governadores de Mato Grosso e de Goiás, foram defendidos cinco temas considerados cruciais para a região Centro-Oeste, quais sejam: redução de, no mínimo, 20% do percentual de comprometimento da receita líquida, destinado ao pagamento das dívidas intralimite com a União, e redução dos juros anuais da dívida para 2% e substituição do indexador de IGP-DI por IPCA; votação, ainda em 2011, do projeto de lei que trata da divisão dos royalties do Pré-Sal; flexibilização do quórum de aprovação dos benefícios fiscais pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para 3/5; fortalecimento da Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), mediante aporte mínimo de R$ 3 bilhões ao Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste, e operacionalização de instituição financeira para geri-lo; e inclusão no Orçamento da União de 2012, no mínimo, R$ 7,5 bilhões para o ressarcimento equivalente a 25% das perdas decorrentes das desonerações da Lei Kandir.

Em relação à votação do Pré-Sal, Silval Barbosa ressaltou que os governadores devem solicitar audiência com o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, para que ocorra um esforço conjunto dos parlamentares a votarem logo o tema. “Todos os pontos discutidos na reunião são importantes para a região Centro-Oeste, inclusive o da segurança na fronteira por nós sugerido, mas é fundamental lutarmos para a votação ainda em 2011 da divisão do Pré-Sal”,enfatizou.

O governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli, reforçou a articulação dos Estados com a União. “Precisamos articular a instituição de novas regras para o comércio eletrônico e a votação da partilha de royalties", afirmou. Já o governador de Goiás, Marconi Perillo, sugeriu que os secretários de Estado encaminhem diretamente ao Legislativo ofícios pedindo celeridade nas votações de interesse da região.

O secretário de Fazenda de Mato Grosso, Edmilson dos Santos, destacou que a reunião foi muito produtiva para discutir assuntos de interesse de toda a região, como é o caso da divisão dos royalties do pré-sal, da redução em 20% do percentual do compromisso da dívida pública, e da compensação da Lei Kandir. “Os governadores estão comprometidos em buscar apoio da Câmada dos Deputados e demonstrar a importância dos temas para o desenvolvimento dos Estados do Centro-Oeste”, disse.

Na ocasião foi realizada ainda uma palestra com presidente do Ipea, Márcio Pochmann, sobre os cenários econômicos e as perspectivas da região Centro-Oeste para os próximos anos. Ele ressaltou que, na primeira década deste século, iniciou-se no Centro-Oeste um novo ciclo de crescimento, descentralizado. “É um resultado muito positivo da trajetória de expansão que o Brasil assumiu nesses últimos anos. A velocidade de expansão do Centro-Oeste hoje só perde para a região Norte", concluiu.

Também participaram da reunião o presidente da Sudeco, Marcelo Dourado; o secretário de Comunicação de Mato Grosso, Osmar de Carvalho; e o secretário-adjunto da Receita Pública da Sefaz-MT, Marcel Souza de Cursi.

Confira abaixo a íntegra da Carta de Brasília:

REUNIÃO DE GOVERNADORES DA REGIÃO CENTRO-OESTE,
RONDÔNIA E TOCANTINS

CARTA DE BRASÍLIA
Brasília (DF), 7 de dezembro de 2011

Os Governadores do Distrito Federal e dos Estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Tocantins, reunidos em Brasília, DF, em 7 de dezembro de 2011, com a intenção de discutir e propor ações para o desenvolvimento harmônico e integrado da Região Centro-Oeste e dos Estados de Rondônia e Tocantins, bem como tratar de questões afetas à Agenda Tributária da União em relação ao ICMS, tornam pública a Carta de Brasília, que aponta para as seguintes prioridades:

1) Imediata votação, ainda em 2011, do projeto de lei que trata da divisão federativa dos “royalties” pela exploração de petróleo e gás na camada do Pré-Sal;

2) Urgente revisão do ônus financeiro da dívida dos estados com a União, da seguinte forma:
a) redução de, no mínimo, 20% (vinte por cento) do percentual de comprometimento da receita líquida, destinado ao pagamento das dívidas intralimite com a União;
b) redução dos juros anuais da dívida para 2% e substituição do indexador de IGP-DI por IPCA;

3) Flexibilização do quorum de aprovação dos benefícios fiscais pelo CONFAZ, para 3/5, por meio da aprovação do Projeto de Lei Complementar do Senado nº 240, de 2006, que altera a Lei Complementar nº 24, de 1975, com a emenda da Senadora Lúcia Vânia, conjuntamente com a convalidação dos benefícios fiscais concedidos unilateralmente pelos estados;

4) Inclusão no Orçamento da União de 2012, no mínimo, R$ 7,5 bilhões para o ressarcimento equivalente a 25% das perdas decorrentes das desonerações da Lei Kandir;

5) Fortalecimento da SUDECO, mediante aporte mínimo de R$ 3 bilhões ao Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste, e operacionalização de instituição financeira para geri-lo;

Ratificamos os posicionamentos e os pleitos dos encontros anteriores, externados na Carta de Campo Grande, de 21 de junho; na Carta de Cuiabá, de 1º de agosto; e na Carta de Goiânia, de 3 de outubro, todas deste ano de 2011, especialmente em referência à repartição de receitas do ICMS no comércio eletrônico e nas vendas de material de construção, à nova sistemática de distribuição do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal – FPE, de forma que não haja perdas para as unidades federativas do Centro-Oeste e dos Estados de Rondônia e Tocantins, e à construção de ferrovias para integração regional.

Por fim, manifestamos nossa solidariedade às ações de combate ao tráfico de drogas nas regiões fronteiriças.

Brasília, 7 de dezembro de 2011.

AGNELO QUEIROZ
Governador do Distrito Federal

ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado de Mato Grosso do Sul

WAGNER LUIS DE SOUZA
Representante do Governador do Estado de Rondônia Confúcio Moura

MARCONI PERILLO
Governador do Estado de Goiás

SILVAL DA CUNHA BARBOSA
Governador do Estado de Mato Grosso

JOÃO OLIVEIRA
Vice-Governador do Estado do Tocantins