ANA ADÉLIA JÁCOMO
OPERAÇÃO RASPA TACHO
Silval deu superpoderes a assessor para burlar lei e receber R$ 152 mil de salário
Assessor especial, Silvio Corrêa, passou a “escolher” quem poderia receber valores de precatórios para fazer os pagamentos burlando decreto 2090 de 30/12/2013
O ex-governador de Mato Grosso Silval Barbosa (PMDB) deixou o caixa do Estado com um déficit na ordem de R$ 1,7 bilhão, no entanto, sua conta bancária ficou recheada. Os R$ R$ 152.259,93 mil, recebidos referentse a férias não gozadas e indenizações que compreendem entre os anos de 2008 a 2014, precisaram de uma manobra para serem pagos.
O peemedebista alterou o decreto 2090 de 30/12/2013 para poder ter direito ao montante. De acordo com a lei, estava suspenso o pagamento de indenização de férias, de licença-prêmio, cartas de crédito ou valores pagáveis que não estivessem na fila de precatórios judiciais. Tudo para que houvesse planejamento de despesas e encargos sociais.
Contudo, o decreto 2245 de 31 de março de 2014, deu superpoderes ao ex- secretário Extraordinário das Ações do Gabinete do Governador, Silvio Corrêa, para que pudesse escolher quem poderia receber os direitos trabalhistas.
De acordo com a lei, estava suspenso o pagamento de indenização de férias, de licença-prêmio, cartas de crédito ou valores pagáveis que não estivessem na fila de precatórios judiciais.
“No que toca ao pagamento de indenização de férias, licença prêmio e valores pagáveis na fila de precatórios judiciais, poderá ser excepcionada por expressa autorização do Secretário Extraordinário das Ações do Gabinete do Governador.”, diz o decreto assinado por Silval.
Silval afirma que durante os seis anos que permaneceu à frente do Palácio Paiaguás jamais tirou as férias que tinha direito. Se ausentava apenas nos feriados e nos recessos administrativos.
O salário mensal do ex-governador era de R$ 16,9 mil, e o cálculo para se chegar a soma supracitada levou em consideração o salário integral mais 1/3 das férias. Ele teve descontados de R$ 3.693,43 referentes ao Imposto de Renda e R$ 482,92 de contribuição para Previdência Social. As informações estão disponíveis no Portal Transparência de Mato Grosso.
Não foi só Silval que recebeu voluptuosas quantias ao deixar o Governo. Três de seus secretários também foram contemplados pelo decreto baixado. Da Casa Civil, Pedro Nadaf (PMDB) recebeu em dezembro R$ 62 mil. Jorge Lafetá(Saúde) e Cinésio Oliveira (Transporte e Pavimentação Urbana), receberam cada um, R$ 39.474,80 mil.
O cenário contrasta, e muito, com a realidade financeira do Estado. De acordo com dados revelados pelo governador Pedro Taques (PDT), a Conta Única iniciou 2015 com pífios R$ 84 mil de saldo em conta corrente. A equipe de transição do governador eleito esperava encontrar, ao menos, R$ 500 milhões em caixa para suprir as despesas do Estado.
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