Silval diz que Tribunal de Contas não impõe, mas ajuda governo sobre obras da Copa

“O TCE está cobrando as metas das obras, mas não está impondo nada”, disse o governador Silval Barbosa (PMDB) sobre a exigência do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de que as obras que estão sendo executadas em Cuiabá e Várzea Grande sejam concluídas até o dia 31 de maio.   

A decisão do TCE foi publicada na edição nº 340 do Diário Oficial de Contas, que exigiu a conclusão de 16 obras, entre elas, o trecho do Veículo Leve sobre Trilhos que liga o Aeroporto – Porto. O documento também impede que a Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo (Secopa) realize pagamento para o Consórcio VLT quando não for referente aos trechos mencionados.

O secretário da Secopa, Maurício Guimarães, afirmou que será feito o possível para atender a solicitação, mas que não pode simplesmente pedir para São Pedro parar de chover para que as obras sejam concluídas. “Gostaria de atender a tudo, mas o que não for possível vou informar. Não tem como atender uma exigência de finalizar uma obra em 30 dias, e se nos 30 dias choverem todos os dias, não tem como eu simplesmente pedir para São Pedro para parar de chover”.

DECISÃO DO TCE

Uma comissão do formada dentro do TCE para acompanhar a execução das obras da Copa em Cuiabá e várzea Grande. Compromissos foram firmados com as empreiteiras responsáveis pelas obras. Com o compromisso selado, o conselheiro substituto e relator das contas da Secopa, conselheiro João Batista Camargo, realizou determinações em 7 das 16 obras que devem ser concluídas até 31 de maio. Entre as 16 obras que a Secopa se comprometeu a entregar nos próximos dois meses, 7 receberam determinações específicas devidos à constatação de problemas críticos: 

VLT - deve ser concluído, até o dia 31/05/2014, o trecho Aeroporto Marechal Rondon - Terminal Rodoferroviário do Porto, e ainda deve ser totalmente desobstruído o trecho até o viaduto da Sefaz, com adequada condição de trafegabilidade em todo o percurso, incluindo a conclusão da ponte Júlio Müller, a concretagem das lajes da Prainha no trecho Av. XV de Novembro – Praça Ipiranga, além da execução de calçadas, pavimentação, sinalização completa, remoção de tapumes restabelecendo o visual urbanístico de todo esse trajeto; 

Estrada da Guarita - deve solucionar os problemas de desapropriação existentes e conclua a Duplicação da Estrada da Guarita, tendo em vista que a CEMAT comprometeu-se a promover a migração dos postes até 16/03/2014; 

Trincheira Santa Rosa - deve apresentar solução, no prazo de 5 dias, para o problema de profundidade das adutoras da CAB na Trincheira Santa Rosa que pode causar sérios danos à obra. Os serviços devem iniciar imediatamente e estarem concluídos a tempo da trincheira ser totalmente entregue até 31/05/2014;

Círculo Militar - deve ser apresentada solução, no prazo de 5 dias, para o problema de profundidade de rede da CAB na região do Círculo Militar, com início imediato das obras e término das obras da Trincheira Santa Izabel/Verdão até 31/05/2014; 

Terminal Atacadista do Verdão - cabe à Secopa ordenar o início imediato dos serviços de construção do estacionamento onde hoje está instalado o terminal atacadista. Cabe à Prefeitura de Cuiabá desocupar o terreno onde está instalado o Terminal; 

Entorno da Arena Pantanal - deve concluir, até 31/05, a restauração e pavimentação de diversas ruas do entorno da Arena Pantanal, objetos dos contratos nº 40/2012 e 60/2012, qual seja;

Restauração da Av. 8 de Abril e do Córrego Mané Pinto - deve concluir, até o dia 31/05, a obras é objeto do contrato nº 063/2012.